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Lula é convidado para reunião Venezuela-Guiana; governo lança plano para sem-teto

Lula é convidado para reunião Venezuela-Guiana; governo lança plano para sem-teto

AGENDA POLÍTICA

CARMEN MUNARI

O presidente Lula foi convidado para reunião entre os presidentes da Venezuela, Nicolás Maduro, e da Guiana, Irfaan Ali. O encontro acontecerá na quinta-feira (14/12) em São Vicente e Granadinas, país do Caribe que comanda a Celac (Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos) e que intermediou a conversa entre Maduro e Ali. Lula ainda não se pronunciou sobre esta reunião, mas deve enviar o ex-chanceler Celso Amorim, atual chefe da assessoria especial do Palácio do Planalto, como seu representante. O principal tema da reunião será a disputa pelo Essequibo, região de Guiana rica em petróleo a qual Maduro tenta anexar à Venezuela após realização de plebiscito. No sábado (09/12), Lula conversou com Maduro, quando disse que é importante evitar medidas unilaterais que levem a uma escalada da situação.

Em rede social, Maduro disse: “Não contaram com a nossa astúcia, o Povo saiu em defesa da Guiana Essequiba. Não poderão ignorar a vontade soberana da Venezuela”. A região pertence oficialmente à Guiana desde 1899, mas é reivindicada pela nação vizinha.

* O presidente Lula lança nesta segunda-feira (11/12) o “Plano Ruas Visíveis – Pelo direito ao futuro da população em situação de rua”. Com investimento inicial de R$ 982 milhões, a iniciativa promove a efetivação da Política Nacional para a População em Situação de Rua.

* Lula tem compromissos agendados para quarta-feira (13/12), quando deve participar de reunião virtual do G-20, e na quinta-feira (14/12) deve viajar a Curitiba para assinatura de contratos da usina de Itaipu.

G20 NO BRASIL

Serão realizadas, desta segunda-feira (11/12) a sexta (15/12), no Palácio Itamaraty, as primeiras reuniões presenciais da presidência brasileira do G20. No dia 13, o destaque será o encontro da Trilha de Sherpas e de Finanças, em uma reunião conjunta unindo as pautas políticas e financeiras. Lula deve participar. A Trilha de Sherpas envolve diplomatas de diversos países, que atuam diretamente nas negociações, discussões e coordenação dos trabalhos no G20. São eles que ajudam a encaminhar os debates e os acordos que levam à cúpula final. No total, o Brasil anunciou o calendário de atividades para o G20, composto por mais de 120 eventos distribuídos ao longo do ano em diversas cidades-sede do país. A reunião de cúpula do G20 será em novembro de 2024 no Rio. Detalhes do calendário aqui.


DINO / GONET / SABATINA

As sabatinas de Flávio Dino, ministro da Justiça e Segurança Pública, para o Supremo Tribunal Federal (STF), e de Paulo Gonet para a Procuradoria-Geral da República (PGR) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado estão marcadas para quarta-feira (13/12) e as indicações, depois de aprovadas, devem seguir para o plenário no mesmo dia. Os dois serão sabatinados pela CCJ ao mesmo tempo. Dino e Gonet precisam de, pelo menos, 14 votos para aprovação na CCJ e de 41 no plenário.

*E já há “cotados” para a vaga de Dino no Ministério da Justiça. O ex-ministro do STF Ricardo Lewandowski está no topo das especulações. Apontado como único entre os cotados que fala de igual para igual com todos os magistrados do STF sem qualquer aresta. As especulações incluem ainda a ministra do Planejamento, Simone Tebet; o advogado Marco Aurélio de Carvalho, do grupo Prerrogativas; o advogado-geral da União, Jorge Messias; e o senador Jaques Wagner. O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, negou separação do Ministério da Justiça e Segurança Pública com a saída de Flávio Dino do comando do órgão.

CONGRESSO

Os parlamentares entram em recesso em 22 de dezembro e parte da pauta de arrecadação tem de ser aprovada em 2023 para valer no próximo exercício. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, traçou como objetivo a aprovação de quatro itens: os temas que alteram regras de subvenção do ICMS; corte de benefícios tributários do JCP (juro sobre capital próprio, remuneração paga por empresas a acionistas); e a regulamentação de apostas esportivas. A taxação de recursos em offshores e fundos exclusivos, usados pelos super-ricos foi aprovada pelas duas Casas.

“Talvez poucos possam imaginar a luta que é aprovar essas medidas. Semana que vem será decisiva para 2024. O governo vai ter de aprovar meia dúzia de leis, maduras para serem aprovadas, que precisam passar para garantir um Orçamento mais consistente e possam dar fundo de financiamento para aquilo que precisa ser pago —direitos dos trabalhadores, saúde, educação”, disse Haddad no sábado em evento do PT. A Fazenda estimou que as quatro medidas renderiam ao todo mais de R$ 65 bilhões em receitas em 2024, mas o valor ainda deve ser revisto.

Veja Também:  As finanças e as cidades

*A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deve ser votada pelas duas Casas na terça-feira (12/12) e a Câmara deve analisar a reforma tributária, em votação final, na semana que vem, com alterações em relação ao que foi incluído pelo Senado, como a prorrogação de incentivos fiscais para o setor automotivo no Nordeste, Norte e Centro-Oeste até 2032. A Câmara havia rejeitado, e o Senado aprovou.

*O Congresso agendou sessão conjunta para quinta-feira (14/12) com 39 vetos, com destaque para o marco temporal de terras indígenas e a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia, além do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027. 

* O presidente da Câmara, Arthur Lira, disse a ministros do Supremo Tribunal Federal que a PEC que limitou as decisões monocráticas da Corte não caminhará tão cedo à Comissão de Constituição e Justiça, como prevê a tramitação do projeto já aprovado pelo Senado. Informação de bastidor de colunista.

*O deputado federal Mendonça Filho (União-PE) apresentou o relatório do projeto que propõe mudanças no Novo Ensino Médio, instituído em 2017. No texto, o relator aumenta horas de aula obrigatórias, mas abaixo da proposta de mudança apresentada pelo Ministério da Educação (MEC). Na prática, seriam 300 horas anuais a menos de aulas como matérias como matemática, português, história e química, sociologia, entre outras. O projeto com as mudanças pode ser votado pela Câmara dos Deputados na terça-feira (12/12). Educadores se manifestaram de maneira contrária.

SELIC

Na quarta-feira (13/12) o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central deve anunciar novo corte a básica de juros da economia, a Selic, em mais 0,5 ponto percentual, para 11,75% ao ano. Depois dos três cortes de 0,5 ponto percentual, feitos nas últimas três reuniões, a Selic se encontra em 12,25% ao ano. A redução da taxa começou em agosto, “tardiamente”, segundo o governo. Para janeiro está prevista nova redução, no mesmo patamar de 0,5%. Segundo o último boletim Focus, divulgado pelo BC no dia 4/12, as apostas são de que 2023 feche com uma Selic de 11,75% e com uma inflação de 4,54%. Depois dessa reunião, o Copom voltará a se reunir nos dias 30 e 31 de janeiro de 2024.

SABESP / JUSTIÇA

Deputados da bancada do Psol na Assembleia Legislativa paulista ingressaram com mandado de segurança pedindo a anulação da votação do projeto de lei 1501/202, de autoria do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), que autoriza a privatização da Sabesp. Na quarta-feira (6/12), a Assembleia Legislativa de São Paulo autorizou a desestatização da empresa com 62 votos favoráveis e um contrário, após intervenção da polícia que reprimiu manifestantes contrários. Os deputados argumentam que a votação foi o ápice de um processo inconstitucional desde o princípio. Para eles, faltou a realização de um plebiscito oficial, houve a compra de votos, com distribuição de emendas extras e, até mesmo, conflito de interesses. O texto já foi sancionado pelo governador Tarcísio de Freitas.

Uma ação civil pública movida por deputados e vereadores do PT em São Paulo pede a nulidade do contrato firmado entre o governo estadual e a International Finance Corporation (IFC), instituição membro do Grupo Banco Mundial, que foi responsável pelo estudo técnico que deu parecer favorável à desestatização da companhia.

Na foto, os presidentes da Guiana, Irfaan Ali (esq.), e Nicolás Maduro, da Venezuela / Reprodução

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