O erro técnico do Banco Central do Brasil
O montante dos juros nominais do setor público consolidado, apropriados por competência, somou no acumulado em doze meses, R$ 720,1 bilhões (6,80% do PIB) em outubro de 2023, ante R$ 573,2 bilhões (5,88% do PIB) nos doze meses até outubro de 2022. Um crescimento de ¼ de trilhão de reais no último ano com a política monetária de fixação de juros reais disparatados em relação ao resto do mundo…
O resultado nominal do setor público consolidado, incluindo o resultado primário e os juros nominais apropriados, foi deficitário no acumulado em doze meses. O déficit nominal alcançou R$ 834,3 bilhões (7,88% do PIB). Logo, subtraindo deste valor os juros pagos pela fixação do Banco Central do Brasil ao longo desse período, sobra apenas R$ 114,2 bilhões de déficit primário no ano corrente de ajustes da “herança maldita” de Guedes & Companhia, isto é, da aliança entre neoliberais e neofascistas nos quatro anos anteriores (2019-2022) em um país desgovernado pela incapacidade intelectual do eleito presidente, preocupado apenas em se apropriar das “joias” do Tesouro Nacional…
Para dimensionar esse gasto com juros nominais, no fluxo em 12 meses, acumularam em dezembro de 2020, ainda com Selic a 2% aa no fim do primeiro ano da pandemia, R$ 312,4 bilhões ou 4,19% do PIB. Esse montante cresceu para R$ 448,4 bilhões (5,17% do PIB) em 2021, R$ 586,4 bilhões (5,94% do PIB) em 2022 e R$ R$ 610,8 bilhões acumulados nos dez meses até outubro de 2023.
Descontando R$ 70 bilhões gastos em juros em janeiro e fevereiro de 2021, da retomada da elevação da Selic, em março de 2021, até outubro de 2023, o Tesouro Nacional gastou R$ 1.575,6 bilhões com juros em 34 meses. Adotou essa política monetária de controle da demanda agregada contra uma quebra de oferta: um erro técnico!
Nenhum economista sensato, isto é, sem ser cego pela ideologia, discorda do fim das quebras das cadeias produtivas e comerciais, bem como do arrefecimento dos preços de commodities, na redução das inflações em todo o mundo. Tais fatores voláteis já esgotaram seus efeitos sobre as inflações.
Comprovou-se, então, “a máxima do Sarney”. Ao responder ao questionamento de uma repórter sobre a resolução dos problemas econômicos, ele teria dito: – Minha filha, existem apenas dois problemas no mundo: os insolúveis e os resolvidos com o tempo por si só… Quebra de oferta é um problema desse segundo tipo.
Este “erro técnico”, embora pareça ter sido um acerto por ter se resolvido por si só – a reconstituição das cadeias globais de valor –, deixou como herança a dura realidade de muitos sofrerem com o desemprego no período. As pessoas desocupadas somavam 14,744 milhões em nov-dez-jan 2021, correspondente a uma taxa de desocupação de 14,5%. Com a saída do distanciamento social, caiu para 10,015 milhões em 2022, e com o governo social-desenvolvimentista ainda mais, finalizando o 3º. Trimestre de 2023 com 8,259 milhões desocupados, taxa de desocupação de 7,6%.
Para quais bolsos foram o R$ 1,5 trilhão pago em juros nos 34 meses? Foi usado?
O estoque de títulos de dívida pública das Instituições Financeiras, no mês de outubro de 2023, era R$ 1.676,26 bilhões com participação relativa de 28,28%. O grupo Previdência (fundos de pensão) totalizou R$ 1.380,60 bilhões com participação relativa de 23,29%. Os Fundos de Investimento possuía R$ 1.389,80 bilhões ou 23,45% do total. Os três carregavam ¾ da dívida pública interna.
Os Não-residentes fecharam o mês com participação relativa de 10,18%. O grupo Governo encerrou outubro com participação relativa de 4,02% e o grupo Seguradoras, 4,08%. Outros (inclusive Tesouro Direto) possuíam 6,72%.
Os investidores em Fundos de Pensão e Fundos de Investimentos são Pessoas Físicas. Os bancos usaram parte dos juros recebidos para pagar até 100% do CDI em depósitos a prazo. Possuem hoje funding para colocar um grande spread acima nos empréstimos.
Para se ter uma ideia da mudança no mercado de captação bancária com CDBs, em agosto de 2021, o Varejo registrava 29,6 milhões de contas neste produto com R$ 462,3 bilhões. Em outubro de 2023, esse segmento alcançou 47,6 milhões de contas (aumento de 61%) em busca de aproveitar a alta dos juros em produto sem “marcação-a-mercado” (volatilidade em seu valor), acumulando R$ 732,6 bilhões: mais R$ 270 bilhões!
O Private Banking tinha apenas R$ 86,3 bilhões ou 4,4% de sua carteira de ativos aplicados nesse produto garantido pelo FGC até R$ 250 mil. Investia 38,4% em Fundos de Investimentos, 20,7% em renda variável, 29,8% em renda fixa, 10,3% em Previdência Aberta. Por essa má administração de fortuna, ela só variou 6,38% nos dez primeiros meses de 2023, pouco acima da taxa de inflação, mas bem abaixo da taxa de juro básica.
Foi por causa de preocupação com a dimensão da dívida pública? Medo de calote?!
A DLSP (Dívida Líquida do Setor Público) atingiu 60,0% do PIB (R$ 6,4 trilhões) em outubro de 2023. A DBGG – Governo Federal, INSS e governos estaduais e municipais – atingiu 74,7% do PIB (R$7,9 trilhões). No ano, o crescimento de apenas 1,8 p.p. na relação DBGG/PIB resultou sobretudo dos juros nominais apropriados (aumento de 6,4 p.p.) e do efeito reducionista da variação do PIB nominal (redução de 4,7 p.p.).
Os ricaços brasileiros, se seus assessores economistas desconhecem, deveriam ler sobre Finanças Funcionais, no livro de Abba Lerner (1903-1982) publicado em 1944. A dívida nacional não é um fardo para a posteridade, porque se na posteridade se pagar a dívida, quem receberá o pagamento será esta mesma posteridade viva.
Em visão sistêmica, dívida pública interna não é um fardo para a Nação. Afinal, impostos arrecadados dos cidadãos como contribuintes, para pagar o serviço da dívida, são recebidos pelos cidadãos como detentores de títulos governamentais. Ideal seria se fossem os mesmos… Mas, no Brasil, não são – como mostrarei adiante.
Assim como aumentar a dívida interna não torna a nação mais pobre, reembolsá-la não torna a Nação mais rica. Só a dívida externa, contabilizada em moeda estrangeira, empobrece a Nação quando for paga.
Não é verdade o lugar-comum de fiscalistas obtusos: “a dívida pública deve ser paga em algum momento”. Analogamente, todos os bancos pagariam todas as suas dívidas com os seus depositantes em algum dia catastrófico?! Todas as corporações empresariais terão de ser dissolvidas, algum dia, para pagar todas as obrigações aos indivíduos investidores em suas ações ou debêntures?!
Cada comprador individual de títulos do governo tem o direito de receber seu dinheiro no vencimento, mas outro credor irá substituí-lo, quando isso acontecer, se o próprio indivíduo não renovar seu empréstimo ao governo. A dívida nacional pode continuar a ser rolada (refinanciada), assim como uma floresta pode durar para sempre, mesmo quando cada árvore nativa nela cair, porque outras já terão crescido.
Tampouco é verdade os juros da dívida pública interna serem um fardo para a Nação. Ela não se torna “falida” por conta de sua dívida em moeda nacional.
É um erro considerar a Nação, ou o governo representativo dela, como uma empresa, a qual entrará em dificuldades se ficar muito endividada. Então, se não for capaz de cumprir as suas obrigações, seria forçada à falência. Não há esse risco para um país…
Enquanto se discutia isso, ideologicamente, os ricaços gastaram, em média R$ 75 milhões, em 107 novos helicópteros, jatos e turboélices registrados na Agência Nacional de Aviação Civil. O segmento de aeronaves privadas, quinto lugar na lista de gastos de luxo, movimentou R$ 4 bilhões – e está em franca expansão de 22% ao ano desde 2018.
A média anual de crescimento é também de 22% no segmento de iates — cuja receita em 2022 foi de R$ 2 bilhões, com a venda de 186 embarcações com no mínimo 15 metros de comprimento. Juntando a expansão do comércio de arte, com receita de R$ 2,7 bilhões, formam o retrato de um comportamento cada vez mais seletivo ou esnobe.
O estudo da Bain & Company, para Valor e Vogue, indica também a receita com a venda de automóveis de luxo, 3º. segmento em tamanho neste mercado, com parcela de R$ 15 bilhões. Superou o gasto total com saúde, 4º. colocado na receita do luxo, com R$ 13 bilhões despendidos em hospitais e laboratórios só com convênios das linhas premium.
No estudo do mercado de luxo, a Bain considerou novos imóveis com preço superior a R$ 3 milhões em seu levantamento. Essa parcela do segmento totalizou 1% das unidades vendidas em 2022, mas 10% do faturamento de todo o setor imobiliário. Das 3,3 mil unidades vendidas, o preço médio da “chave” atingiu a marca de R$ 5 milhões. O setor de incorporação atingiu receita de R$ 17 bilhões, ficando na 2ª. colocação.
Moda e itens pessoais foram o segmento de maior faturamento no mercado de luxo: R$ 18 bilhões no ano. Afinal, é apenas uma “migalha” caída da “mesa de banquete”, pago com os juros recebidos por conta do erro técnico do Banco Central do Brasil.
Quanto ao povo… Restou para ele apenas uma “migalhinha”.
Fernando Nogueira da Costa é professor titular do Instituto de Economia da UNICAMP. Obras (Quase) Completas em livros digitais para download gratuito em http://fernandonogueiracosta.wordpress.com/). E-mail: [email protected].