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A sucessão de vitórias climáticas na Europa

A sucessão de vitórias climáticas na Europa

Andrew Firmin

LONDRES – Um grupo de mulheres suíças acabou de obter uma importante vitória que renova a esperança no combate às mudanças climáticas. No início deste mês, o Tribunal Europeu de Direitos Humanos decidiu que o governo suíço está violando os direitos humanos por não estar fazendo o suficiente para reduzir as emissões de gases de efeito estufa.

As mulheres suíças lideram a iniciativa

Mais de 2 mil mulheres suíças, com uma idade média de 73 anos, apoiaram o caso, reunidas na KlimaSeniorinnen Schweiz (Mulheres Idosas pela Proteção do Clima na Suíça). Elas argumentaram que seus direitos à vida familiar e à intimidade estão sendo violados sob a Convenção Europeia de Direitos Humanos, pois são especialmente vulneráveis a mortes prematuras devido ao calor extremo.

Os dados sobre as recentes ondas de calor na Europa são desanimadores: estima-se que mais de 70 mil pessoas morreram devido às altas temperaturas em 2022. Os idosos são mais vulneráveis às ondas de calor, e as mulheres são as mais afetadas. Na Suíça, as mulheres idosas registraram o maior número de mortes durante a onda de calor de 2022.

A sentença favorável é um marco.

Embora nos últimos anos os tribunais locais tenham emitido várias sentenças a favor da ação climática, é a primeira vez que o Tribunal Europeu decide que a falta de ação contra as mudanças climáticas viola os direitos humanos, e a primeira vez que um tribunal internacional de direitos humanos reconhece que as pessoas têm o direito de serem protegidas das mudanças climáticas.

E não será o último marco.

Pelo menos outros seis casos climáticos aguardam o Tribunal Europeu, incluindo um movido contra o governo norueguês pelo Greenpeace Nordic, alegando que os planos para expandir a extração de combustíveis fósseis nas águas do Ártico violam os direitos humanos. Os tribunais nacionais também podem se inspirar no precedente do Tribunal Europeu. Não há dúvida de que mais litígios ocorrerão.

Um campo em expansão

Este caso foi um dos três examinados pelo Tribunal, e o único que teve sucesso.

As demandas apresentadas por um grupo de jovens portugueses contra 32 Estados europeus e por um político francês contra a França foram rejeitadas, mas por motivos processuais e não de mérito. A única vitória foi um triunfo para todos, pois todos se beneficiarão dos cortes nas emissões que devem resultar.

Em muitos processos sobre mudanças climáticas, os jovens são os protagonistas, argumentando com razão que as mudanças climáticas os afetam de maneira desproporcional, pois afetam os direitos de seu futuro.

Mas os jovens ativistas portugueses reconheceram a contribuição vital de seus colegas mais velhos na Suíça, demonstrando o quão vital é a solidariedade entre gerações para as lutas da sociedade civil.

Os defensores do clima estão cada vez mais recorrendo a litígios para exigir responsabilidades dos governos e das empresas por sua inação diante da crise climática.

Desde a assinatura do Acordo de Paris sobre mudanças climáticas em 2015, mais de 1.500 casos de litígios climáticos foram apresentados, e mais da metade teve resultados favoráveis.

Há uma tendência crescente de litigantes climáticos que enquadrarão seus casos em acordos de direitos humanos, argumentando que eles estão sendo violados quando governos e empresas não tomam as medidas adequadas.

Entre os sucessos recentes, em novembro passado, o Tribunal de Apelação de Bruxelas impôs às autoridades belgas uma meta vinculativa de redução de emissões como resultado de uma ação baseada em direitos humanos.

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No mesmo mês, um tribunal alemão decidiu que o governo deve implementar imediatamente um programa de ação sobre metas de emissões para construção e transporte.

Em agosto de 2023, 16 jovens ativistas ganharam um caso no estado norte-americano de Montana e o tribunal decidiu que as políticas do governo estadual em apoio aos combustíveis fósseis violam seu direito a um ambiente saudável.

Neste mesmo mês de abril, houve outro grande avanço na Índia, quando o Supremo Tribunal do país decidiu que os cidadãos indianos têm o direito fundamental de não sofrer os efeitos prejudiciais das mudanças climáticas, com base na garantia constitucional dos direitos à vida e à igualdade.

Enquanto isso, em países como Brasil, Peru e Coreia do Sul, onde o Tribunal Constitucional acaba de iniciar a audiência de uma ação movida por jovens e crianças, estão em andamento casos climáticos baseados em direitos humanos.

Uma das sentenças consideradas pelo Supremo Tribunal indiano para chegar a suas conclusões foi uma decisão de 2015 que ordenou ao governo holandês tomar medidas mais enérgicas para reduzir as emissões de gases de efeito estufa, demonstrando como uma sentença em uma jurisdição pode ajudar a construir um caso em outra.

Um espaço cívico aberto é necessário

A ação legal leva tempo. Para os ativistas suíços, levou quase oito anos, tendo que esgotar todas as vias oferecidas pelo seu sistema jurídico nacional até chegar ao Tribunal Europeu.

Os litígios continuarão sendo apenas uma das muitas ferramentas vitais utilizadas pelos defensores do clima, juntamente com a defesa de alto nível perante os governos nacionais e nos processos globais, como as cúpulas climáticas, as COPs, a pressão dos consumidores, o ativismo dos acionistas, as campanhas de desinvestimento em combustíveis fósseis, os protestos de rua e a ação direta não violenta.

Mas exatamente no momento em que a sociedade civil está demonstrando sua necessidade, sua capacidade de ação está sendo reduzida, principalmente pelas restrições aos direitos de protesto.

É um fato triste que os ativistas que resistem à extração de combustíveis fósseis em muitos países do Sul global tenham sido reprimidos por muito tempo. Mas, em uma tendência preocupante nos últimos dois anos, muitos Estados do Norte estão atacando os defensores do clima.

Recentemente, as autoridades alemãs e italianas criminalizaram os ativistas com leis contra o crime organizado, a polícia holandesa prendeu milhares de manifestantes e o governo do Reino Unido aprovou leis contra protestos e aprisionou ativistas pacíficos.

Essas crescentes restrições podem minar as energias e reduzir as fileiras do movimento pelo clima no momento em que mais se precisa.

Os Estados europeus devem considerar a sentença do Tribunal Europeu, reconhecer que as mudanças climáticas são uma questão de direitos humanos e se comprometer tanto a reduzir suas emissões quanto a respeitar o espaço cívico para o ativismo climático.

Andrew Firmin é editor-chefe da Civicus, co-diretor e editor da Civicus Lens e co-autor do Relatório sobre o Estado da Sociedade Civil da organização.

Imagem em destaque: Frederick Florin/AFP via Getty Images

*Publicado originalmente em IPS – Inter Press Service | Tradução e Revisão: Marcos Diniz

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