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Lula sanciona nova política do salário mínimo; Norte-NE debate memória e verdade

Lula sanciona nova política do salário mínimo; Norte-NE debate memória e verdade

Agenda política

Carmen Munari

Depois de passar uma semana na África em reunião do Brics, visita a Angola e participação na 14ª Conferência de chefes de Estado da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa em São Tomé e Príncipe, Lula retornou a Brasília no domingo.

Nesta segunda-feira (28/08) assina a sanção do projeto que estabelece a nova política de valorização do salário mínimo. Com a nova lei, o reajuste do salário mínimo, a partir de janeiro do ano que vem, continuará a ser baseado no INPC, Índice Nacional de Preços ao Consumidor, acrescido da variação positiva do produto interno bruto, o PIB de dois anos antes. Caso o PIB não tenha crescimento real, o valor a ser reajustado leva em conta apenas o INPC. O valor atual é de R$ 1.320.  A medida também inclui o aumento da isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física de R$ 1903,98 para R$ 2.112.

*Ainda nesta tarde, Lula recebe o ministro da Economia da Argentina, Sergio Massa, acompanhado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Massa é o candidato governista à Presidência argentina, apoiado pelo presidente Alberto Fernández e pela vice, Cristina Kirchner. A eleição está marcada para 22 de outubro.

* Retornam as especulações de que Lula vai definir nesta semana a inclusão de partidos do Centrão (PP e Republicanos) no ministério e estatais. É a saída para que o governo tenha maioria na Câmara e consiga aprovar com folga projetos de seu interesse.

Debate

Aos 44 anos da anistia, acontece o 8° Encontro Norte-Nordeste de Comitês e Comissões por Memória, Verdade e Justiça nesta segunda e terça (28 e 29/08) na Universidade Católica de Pernambuco (Unicap), no Recife (PE). Terá saudação gravada de Adolfo Pérez Esquivel, prêmio Nobel da Paz de 1980. Haverá debate sobre temas como “Causas e consequências do golpe militar fascista de 1964” por Adriano Diogo, Cel. Marcelo Pimentel, Joviniano, Olga Miranda, Pedro Laurentino, Ivete Caribé, Natanael Sarmento. “Intercâmbio de experiências de luta pela Justiça de Transição entre Comitês e Comissões da Verdade do N-NE”. Pode ser visto ao vivo: https://www.youtube.com/watch?v=XleQROBzHGI

Dia do Patriota

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu na sexta-feira (25/08) que o Supremo Tribunal Federal (STF) declare inconstitucional e suspensão imediata da lei aprovada pela Câmara de Vereadores de Porto Alegre que tornou o 8 de janeiro como o “Dia Municipal do Patriota” –tema que causou ampla polêmica. O pedido de liminar requer manifestações do prefeito da Capital, Sebastião Melo (MDB), do presidente da Câmara de Vereadores, Hamilton Sossmeier (PTB) e da Advocacia-Geral da União. O prefeito já informou que, como a lei foi proposta, aprovada e promulgada pela Câmara, não há nada a acrescentar. Decisão do STF sair nos próximos dias.

Contra embargo

Pré-estreia do documentário “A gota d’água”, sobre o impacto do bloqueio dos Estados Unidos contra Cuba segunda-feira (28/08) às 18h na sede da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. O curta, dos cineastas cubanos Iriana Pupo e Yaimi Ravelo, conta em 30 minutos a história de Natali, uma menina de cinco anos que sofre de uma doença oncológica contra a qual luta.

50 anos

Em Santiago, entidades realizam na quarta-feira (30/08) o protesto “Dia nacional e internacional de detidos e desaparecidos” para lembrar o golpe militar que levou ao poder o general Augusto Pinochet em 1973. Dia de comemoração da Verdade, da Justiça, da Memória, da Reparação e das Garantias de Não Repetição. Será no Museu da Memória e dos Direitos Humanos às 18h, em Santiago.

Bolsonaro

*O Supremo Tribunal Federal deve analisar, em plenário virtual, de 1 a 11 de setembro, agravo apresentado para dar seguimento à acusação contra Bolsonaro por possíveis “atos preparatórios ao terrorismo”. A ação foi impetrara em 2022 pela vereadora Liana Cirne (PT-PE). Segundo ela, Bolsonaro agiu para colocar em risco a paz social. Ela cita o assassinato de um petista, o guarda municipal Marcelo Aloizio de Arruda, por um bolsonarista, em julho de 2022, como exemplo das consequências das ações do ex-presidente. O relator é o ministro do STF Nunes Marques.

* A Polícia Federal marcou para quinta-feira (31/08) depoimento simultâneo de Jair Bolsonaro, da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e de mais seis pessoas em processo que investiga o envolvimento de aliados e de militares ligados ao ex-presidente na tentativa ilegal de venda de joias milionárias dadas ao Brasil por delegações estrangeiras. A estratégia adotada pela PF é a mesma utilizada em casos de quadrilha e tem como objetivo evitar uma combinação de respostas entre os investigados. Neste mesmo dia, Bolsonaro também será interrogado sobre discussões de golpe de estado por parte de empresários em grupo de WhatsApp.

A Polícia Federal também vai interrogar:  Mauro César Barbosa Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro; Mauro César Lourena Cid, pai de Mauro Cid, general da reserva do Exército; Fábio Wajngarten, advogado de Bolsonaro e ex-chefe da Secretaria de Comunicação da Presidência; Frederick Wassef, advogado do ex-presidente; Marcelo Câmara, assessor especial do ex-presidente; e Osmar Crivellati, assessor de Bolsonaro. O ex-presidente já esteve na PF para depor por quatro vezes.

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* Mauro Cid deve voltar a prestar depoimento à PF (Polícia Federal) nesta segunda-feira (28/08) para falar sobre tentativas de ataques ao sistema do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). É o 2º depoimento do militar em um intervalo de 2 dias no inquérito que investiga tentativas do hacker Walter Delgatti Neto de invadir sistemas internos da Justiça.

CPI

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro ouve na terça-feira (29/08) o coronel Fábio Augusto Vieira, que comandava a Polícia Militar do Distrito Federal no dia dos ataques de vândalos às sedes dos três Poderes, e o ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Gonçalves Dias, na quarta-feira (30/08). O ex-comandante e outros seis oficiais foram presos em agosto por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo a Procuradoria-Geral da República, a cúpula da PM foi omissa. O coronel já havia sido preso em janeiro, dias após as invasões.

*A CPMI do 8 de Janeiro aprovou a reconvocação de Mauro Cid, e diversas quebras de sigilo, incluindo os telemáticos e telefônicos da deputada Carla Zambelli e de familiares, que terão os relatórios de inteligência financeira enviados à comissão.

Câmara

*A Câmara dos Deputados deve votar na terça-feira (29/08) a urgência e o mérito do projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamentos para alguns setores da economia. O texto deve incluir medida para evitar juros abusivos nas dívidas com cartões de crédito e também o conteúdo da Medida Provisória 1176/23 que instituiu o Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes, chamado de “Desenrola Brasil”.

* A Câmara pode votar nos próximos dias regra para as taxas de juros nos cartões de crédito. Está previsto o início das discussões em plenário sobre o Projeto de Lei 2685/22, do deputado Elmar Nascimento (União-BA), que trata do endividamento das famílias e do crédito rotativo e parcelado. O relator da proposta, deputado Alencar Santana (PT-SP), disse que incluirá em um substitutivo o prazo de 90 dias, após a sanção da futura lei, para que as instituições financeiras apresentem ao Conselho Monetário Nacional (CMN) e ao Banco Central (BC) uma proposta para os juros nos cartões. Se a proposta não for apresentada, o montante máximo dos juros devidos será o valor da dívida principal.

*A Comissão de Minas e Energia vai debater em audiência pública com a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, a possiblidade de exploração de petróleo na foz do rio Amazonas na próxima quarta-feira (30).

Julgamentos do STF

*A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e o presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, André do Prado, se expliquem sobre a homenagem dada a um dos próceres da ditadura, o ex-coronel da PM Erasmo Dias (1924-2010). Ela deu o prazo “improrrogável” de cinco dias. Projeto de lei aprovado em junho que rebatiza como Deputado Erasmo Dias um viaduto da Rodovia Manílio Gobbi em Paraguaçu Paulista.

*O Supremo Tribunal Federal adiou o final do julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas para consumo próprio. O STF já tem maioria para definir que pessoas flagradas com pequenas porções de maconha não devem ser tratadas como traficantes. Falta, ainda, decidir qual será essa quantidade-limite. A análise foi interrompida a pedido do ministro André Mendonça, que tem prazo de 90 dias para devolver o tema à pauta. O ministro Cristiano Zanin, recém-indicado por Lula, votou contra a descriminalização do porte de maconha e de demais drogas para consumo pessoal.

* O STF marcou para quarta-feira (30/08) a retomada do julgamento sobre o marco temporal para reconhecimento de terras indígenas. A proposta é polêmica por restringir a demarcação de terras indígenas àquelas tradicionalmente ocupadas por eles em 1988, data da promulgação da Constituição. Com o texto, a proteção aos povos indígenas e ao meio ambiente fica prejudicada. A inclusão na pauta de julgamento ocorre após o ministro André Mendonça, que havia pedido vista em junho, devolver o caso para avaliação da Corte. Vale lembrar que o Senado também está analisando o tema.

*O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, na sexta-feira (25/08), para declarar a demora do Congresso em aprovar uma lei complementar para revisar a relação de deputados por estado e pelo Distrito Federal e fixar o prazo até 30 de junho de 2025 para a redistribuição proporcional das cadeiras hoje existentes na Câmara.

Ilustração: Lula em discurso / José Cruz / Agência Brasil

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