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ACNUR e Anistia Internacional comemoram decisão da justiça britânica

ACNUR e Anistia Internacional comemoram decisão da justiça britânica

Por Correspondente IPS

GENEBRA – A decisão da justiça britânica, que interrompeu os planos do governo de enviar milhares de solicitantes de asilo para Ruanda, foi celebrada pela Agência da ONU para os Refugiados (ACNUR) e pela organização humanitária Anistia Internacional (AI).

A ACNUR “celebra a decisão do Supremo Tribunal do Reino Unido, que determina que a proposta de transferir solicitantes de asilo para Ruanda sob a Aliança para o Desenvolvimento Econômico e Migratório violaria o direito internacional e a legislação britânica”, disse a agência, em declaração.

Essa aliança foi um pacto assinado pelos governos britânico e ruandês em 14 de abril de 2022, para que o país africano receba solicitantes de asilo que, segundo Londres, chegam ao seu território de maneira ilegal, enquanto processa as solicitações.

Ficou acordado que o Reino Unido pagaria a Ruanda 155 milhões de dólares em troca de aceitar os deportados, que deveriam receber apoio para moradia, atendimento médico, treinamento e integração.

O acordo foi negociado pelo ex-primeiro-ministro britânico Boris Johnson (2019-2022) com o presidente ruandês Paul Kagame e sustentado por seu sucessor, Rishi Sunak, sob pressão da ala direita do Partido Conservador no poder, que busca conter a imigração considerada ilegal.

A Suprema Corte do Reino Unido confirmou em 15 de novembro a decisão de tribunais inferiores, segundo a qual não há garantias suficientes de que Ruanda possa assegurar os direitos dos migrantes ao processar seu pedido de asilo e evitar sua repatriação para o país de origem, embora isso possa ocorrer no futuro.

“No momento presente, chegamos à conclusão de que as mudanças necessárias para eliminar possíveis riscos, para a segurança jurídica dos migrantes, podem ser feitas no futuro, mas ainda não ocorreram”, afirma a sentença da Corte.

Sacha Deshmukh, diretor executivo da AI no Reino Unido, disse que “esta decisão é vital para proteger as pessoas que buscam asilo no país. O governo agora deve encerrar um capítulo vergonhoso da história política do Reino Unido”.

“O acordo com Ruanda, um país com um histórico de graves violações dos direitos humanos, incluindo detenções arbitrárias, tortura e repressão à liberdade de expressão, foi tremendamente mal concebido e cruel”, afirmou Deshmukh.

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Para o ativista, “chegou a hora de o governo não apenas abandonar a ideia de chegar a um acordo com Ruanda, mas também descartar a política subjacente de recusar o processamento de pedidos de asilo das pessoas”.

No entanto, Sunak anunciou que promoverá uma legislação de emergência para que Ruanda seja reconhecida pelo Parlamento como “um país seguro” para o envio de potenciais refugiados.

Em uma coletiva de imprensa, Sunak disse que fará “o que for necessário para evitar que tribunais estrangeiros – como o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos – bloqueiem decisões tomadas no Reino Unido”.

Em abril de 2022, esse tribunal europeu sediado em Estrasburgo (França) interrompeu o primeiro voo britânico para Kigali com imigrantes.

“Se o tribunal de Estrasburgo decidir intervir contra os desejos expressos pelo Parlamento, estou disposto a fazer o necessário para que esses voos decolem”, afirmou Suniak, referindo-se à possibilidade de se retirar da Convenção Europeia dos Direitos Humanos.

A ACNUR expressou muitas vezes sua preocupação com a “externalização” das obrigações de asilo e os graves riscos que isso representa para as pessoas refugiadas.

A agência da ONU reconheceu “os desafios apresentados pelas chegadas irregulares através do Canal da Mancha (que separa a Grã-Bretanha do continente europeu)”, mas defende alternativas às deportações para Ruanda, “incluindo a cooperação com os vizinhos europeus”.

De acordo com dados do governo britânico, no ano encerrado em junho de 2023, 97.390 pessoas (75% homens e 25% mulheres) solicitaram asilo, um aumento de 19% em relação ao ano anterior, e 40.386 delas chegaram em pequenas embarcações pelo Canal.

Os países de origem com mais solicitantes de asilo são Albânia, Afeganistão, Irã, Iraque, Síria, Eritreia (a maioria chegou de barco pelo Canal), Índia, Bangladesh, Sudão e Paquistão.

*Imagem em destaque: Imagem de arquivo de uma manifestação em Londres em apoio à acolhida de migrantes (Reprodução/Anistia Internacional)

**Publicado originalmente em IPS – Inter Press Service | Tradução de Marcos Diniz

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