Cúpula da Amazônia: Mais do mesmo?
Nada garante, porém, que as boas intenções anunciadas na Declaração final da Cúpula Amazônica serão levadas à prática. No que se refere às decisões dos encontros internacionais de meio ambiente, de clima ou biodiversidade, as promessas não saem do papel e os Governos não cumprem os compromissos assumidos ou, quando cumprem, ficam muito aquém das…
Como sempre ocorre nas declarações finais das reuniões internacionais sobre meio ambiente, a Declaração de Belém, produto da recém realizada Cúpula da Amazônia, reconheceu a urgência de salvar a floresta e respeitar seus povos, mas não apresentou plano concreto. Países da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA) evitaram metas concretas na declaração final da Cúpula. Depois de muitos anos de silêncio, os governos de Brasil, Bolívia, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela reconheceram a urgência de trabalharem juntos pela proteção da Amazônia, sem fixar, no entanto, metas conjuntas ou prazos para acabar com o desmatamento.
“É um primeiro passo, mas não há decisão concreta, é uma lista de promessas que não endereça nenhuma resposta real ao mundo em que estamos vivendo. O planeta está derretendo”, comenta Márcio Astrini, secretário-executivo do Observatório do Clima, que reúne 90 organizações da sociedade civil brasileira.
O destaque da Cúpula da Amazônia foi para o presidente da Colômbia. “Vamos falar dos dissensos, pois os consensos já estão escritos.” Gustavo Petro fez duras críticas à exploração de combustíveis fósseis. “Há um enorme conflito ético, sobretudo por forças progressistas, que deveriam estar ao lado da ciência”, afirmou, em referência ao consenso científico sobre a crise climática. A mensagem do presidente Petro foi interpretada como uma indireta ao presidente Lula, que apoia os planos de extrair petróleo do oceano, na altura da Foz do Amazonas. “O que estamos fazendo além dos discursos? A floresta, que poderia nos salvar do CO2, acaba por produzir CO2 quando exploramos petróleo e gás nela”, ressaltou Petro em seu discurso.
Para o presidente Petro, “cuidar da floresta de verdade não é só pensar em desmatamento”. Ele afirmou que, diante do aquecimento global, a floresta pode não conseguir “evitar o ponto de não retorno”. A crítica implica que a falta de compromissos com a redução de emissões de gases vindos dos combustíveis fósseis pode comprometer os objetivos declarados no texto. Um dos pontos comuns ressaltados pelos presidentes Petro e Lula foi a questão da cobrança de recursos financeiros aos países ricos, enfatizando a proposta de reforma do sistema financeiro global.
Por outro lado, o ex-embaixador Rubens Ricupero afirmou, em entrevista à DW (Deutsche Welle), que a posição do atual governo não surpreende: “Apesar de ser muito eloquente, Lula tem muitas contradições. A própria questão do petróleo na Foz do Amazonas, a construção da ferrovia Ferrogrão, o asfaltamento das estradas que cortam a floresta. Há uma distância ainda grande entre o discurso e a realidade”, avalia.
Embora a visão do presidente Lula sobre a Amazônia seja mais social e econômica do que propriamente ecológica, seu compromisso com o desmatamento zero em 2030 é um fator importante para garantir a continuidade tanto da absorção de CO2 pela floresta como da emissão dos chamados “rios voadores”, a corrente de umidade que assegura o regime de chuvas no Sudeste, sem o qual o Sudeste brasileiro seria um deserto, como o deserto de Atacama, no Chile, que se encontra na mesma latitude.
Os movimentos sociais presentes na Cúpula da Amazônia criticaram a Declaração final. Dezenas de organizações publicaram notas em protesto à ausência de medidas concretas, em um contexto de agravamento dos eventos climáticos extremos. Para o Observatório do Clima, “não é possível que, num cenário como esse, oito países amazônicos não consigam colocar numa Declaração, em letras garrafais, que o desmatamento precisa ser zero e que explorar petróleo no meio da floresta não é uma boa ideia”. O Greenpeace considerou grave a ausência de metas concretas para zerar o desmatamento ou para frear a exploração de petróleo na Amazônia. Segundo a Coalizão Brasil, a Declaração corre o risco de repetir acordos anteriores, que contêm promessas estratégicas, mas não são implementadas. E pesquisadores e lideranças indígenas criticaram a Declaração de Belém por conta das omissões e da falta de encaminhamentos sobre o fim do desmatamento, políticas voltadas à descarbonização e alternativas energéticas que não o petróleo.
Outras organizações, porém, ressaltaram os aspectos positivos. Segundo a Avaaz, o Brasil conseguiu costurar avanços importantes na Declaração de Belém, como a proteção de direitos dos povos indígenas, a demarcação legal de suas terras e o reconhecimento de que a região está chegando a um ponto de não retorno. Para o WWF-Brasil, é positivo o reconhecimento dos chefes de Estado sobre o ponto de não retorno da Amazônia. É de se esperar uma rápida implementação de ações efetivas no combate ao desmatamento, ao mercúrio e o garimpo ilegal e na ampliação de áreas protegidas e territórios indígenas.
Segundo o WRI (World Resources Institute), a Declaração contém as ideias e princípios necessários para virar o jogo na Amazônia, como evitar coletivamente o ponto de não retorno no desmate. A Conservação Internacional também tem uma visão positiva sobre o resultado do encontro, apontando o documento como um compromisso importante assumido pelos líderes dos países amazônicos. E o Ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, destacou a importância do texto ao focalizar questões de grande interesse para a região da Amazônia em matéria de saúde, educação, policiamento, ação conjunta contra tráfico de madeiras ou minerais e ciência e tecnologia. Segundo ele, todas as áreas estão contempladas.
Nada garante, porém, que as boas intenções anunciadas na Declaração final da Cúpula Amazônica serão levadas à prática. No que se refere às decisões dos encontros internacionais de meio ambiente, de clima ou biodiversidade, as promessas não saem do papel e os Governos não cumprem os compromissos assumidos ou, quando cumprem, ficam muito aquém das Resoluções aprovadas. Ao não fixar metas nem prazos, a Cúpula Amazônica será uma importante referência política que, provavelmente, corre o risco de permanecer no plano das intenções.
A situação da Amazônia – e de outros biomas, como o Cerrado, por exemplo – é gravíssima. Ao produzir declarações genéricas, sem compromissos concretos, a Cúpula da Amazônia praticamente ignorou o alerta da ciência. E as próximas reuniões internacionais da ONU sobre o Clima – as chamadas COPs – serão realizadas em países comprometidos com o combustível fóssil: os Emirados Árabes Unidos (petróleo) e a Austrália (carvão). A grande esperança é a COP 30, a ser realizada em 2025 no Brasil, na cidade de Belém. Será uma oportunidade histórica para efetuar uma mudança de paradigma, eufemismo para dizer mudança no modo capitalista de produção e consumo que prioriza o lucro em detrimento da sustentabilidade. Resta saber se podemos esperar até lá.
Liszt Vieira é integrante da Coordenação Política e Conselho Editorial do Fórum 21 e do Conselho Consultivo da Associação Alternativa Terrazul. Foi Coordenador do Fórum Global da Conferência Rio 92, secretário de Meio Ambiente do Estado do Rio de Janeiro (2002) e presidente do Jardim Botânico fluminense (2003 a 2013). É sociólogo e professor aposentado pela PUC-RIO.