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COP3 adota plano de amparo para defensores do meio ambiente

COP3 adota plano de amparo para defensores do meio ambiente

Por Correspondente da IPS

SANTIAGO – Um Plano de Ação sobre defensoras e defensores dos direitos humanos em questões ambientais na América Latina e no Caribe foi aprovado pela 3ª Conferência das Partes (COP3) do Acordo de Escazú, que terminou nesta quarta-feira, 24, na capital chilena.

O plano se estrutura sobre quatro eixos prioritários inter-relacionados e complementares entre si: geração de conhecimento; reconhecimento; capacitação e cooperação para a implementação entre as nações que são partes do pacto.

O Acordo Regional sobre o Acesso à Informação, Participação Pública e Acesso à Justiça em Assuntos Ambientais na América Latina e no Caribe é conhecido como Acordo de Escazú, em homenagem à cidade da Costa Rica onde foi adotado, em 2018.

Vinte e cinco estados são signatários, e 15 o ratificaram: Antígua e Barbuda, Argentina, Belize, Bolívia, Chile, Equador, Granada, Guiana, México, Nicarágua, Panamá, São Cristóvão e Nevis, São Vicente e Granadinas, Santa Lúcia e Uruguai.

Para a terceira conferência, a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal) serviu de anfitriã, e a preparação do plano foi coordenada pelos responsáveis governamentais do Chile, Equador e São Cristóvão e Nevis, com a participação de delegações de organizações não governamentais e povos indígenas.

Os eixos sobre os quais se baseia visam apoiar as ações para implementar o artigo 9º do tratado de Escazú, que estabelece que cada Estado parte garantirá um ambiente seguro e propício para que os defensores dos direitos humanos em questões ambientais possam agir sem ameaças, restrições e inseguranças.

Além disso, estabelece que cada Estado deve tomar medidas para reconhecer, proteger e promover os direitos desses defensores, bem como para prevenir, investigar e punir ataques, ameaças ou intimidações.

Na última década, quase duas mil pessoas que defendem o meio ambiente foram assassinadas no mundo, e três em cada quatro desses assassinatos ocorreram em algum país da América Latina e do Caribe.

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O último relatório da ONG que acompanha esses crimes, a Global Witness, mostrou que em 2022 houve 177 assassinatos de defensores dos direitos ambientais no mundo, e 88% dessas mortes ocorreram na América Latina e no Caribe.

Os primeiros quatro lugares nessa trágica tabela correspondiam à Colômbia, com 60 mortes, Brasil com 34, México com 31 e Honduras com 14.

O Plano de Ação prevê seu desenvolvimento nos próximos seis anos por meio de sua aplicação com planos nacionais nos Estados partes, com cooperação regional para sua avaliação, acompanhamento e revisão.

Sete países da região – Argentina, Belize, Chile, Equador, México, Santa Lúcia e Uruguai – compartilharam seus planos nacionais, em construção ou já aprovados, para uma implementação progressiva do tratado.

Esses planos incluem estratégias e ações destinadas a ampliar o conhecimento sobre o Acordo, atualizar e harmonizar a legislação interna em relação ao pacto regional e coordenar o trabalho das diferentes instituições e atores envolvidos.

Além de proteger os ambientalistas, o Acordo de Escazú procura garantir a melhor aplicação das políticas ecológicas, os direitos ambientais e salvaguardar a biodiversidade em tempos de crise climática.

*Imagem em destaque: Reunião da terceira conferência dos Estados partes do Acordo de Escazú, na sede da Comissão Econômica para a América Latina. Imagem: Cepal

**Publicado originalmente em IPS – Inter Press Service | Tradução e revisão: Marcos Diniz

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