Quanto custa o abandono dos combustíveis fósseis na América Latina?

POR EMILIO GODOY

DUBAI – Um dos debates mais animados da reunião de cúpula anual sobre o clima, que chegou ao fim nesta cidade dos Emirados Árabes Unidos, girou em torno da formulação da declaração final sobre phase out, um prazo estipulado para o abandono dos combustíveis fósseis ou para sua progressiva redução.

Um cálculo essencial sobre o desmantelamento de refinarias, oleodutos, centrais elétricas e outras infraestruturas que, em alguns casos, estão funcionando há anos, como analisado pela 28.ª Conferência das Partes (COP28) da Convenção-Quadro do Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC).

Especialistas consultados pela IPS na cúpula concordam com a magnitude do projeto de lei que, para alguns países latino-americanos, pode ser inacessível.

A brasileira Fernanda Carvalho, líder mundial de Política Energética e Climática da não governamental World Wildlife Fund (WWF), menciona o valor, sem especificar. “Será necessário apoio financeiro. Deve haver uma abordagem diferenciada, tempos diferenciados, que os países desenvolvidos venham com os recursos”, disse à IPS, a especialista presente na COP28, que foi sediada na Expo City, nos arredores de Dubai.

A COP28 se envolveu, assim, em um acirrado debate entre o abandono e a redução progressiva, com data definida, de petróleo, gás e carvão. Uma discussão que antecipava um final decepcionante em Dubai, que como é tradição nessas cúpulas, prolongando mais um dia de negociações, concluídas nesta quarta-feira, dia 13.

O conceito de “phase down”, no jargão climático energético há anos, decolou na COP26 em 2021, na cidade escocesa de Glasgow, que apresentou um Pacto Climático aludindo à redução do carbono que continua sendo produzido; e à eliminação de subsídios ineficientes para os combustíveis fósseis.

Ao longo das cúpulas sobre o clima desde 1995, os países em desenvolvimento têm insistido em medidas diferenciadas, conforme a sua própria situação; na necessidade de financiamento das nações desenvolvidas e na transferência de tecnologia, especialmente de alternativas energéticas.

Para o argentino Enrique Maurtúa, principal assessor em diplomacia da independente Global Stocktake (iGST), é preciso um sinal político que determine regulamentações ou medidas de mercado relativas a limitações, ou ao abandono progressivo.

“Se não houver data definida, não há indicações. Se for definida uma eliminação progressiva para 2050, existe uma trajetória para a transição. Com uma data específica, o mercado pode reagir. E então cada país deve avaliar o seu contexto”, disse à IPS o especialista da Zona Verde da COP28, que acolhe organizações da sociedade civil na cúpula.

Os conhecimentos científicos disponíveis indicam que a maioria das reservas comprovadas de hidrocarbonetos devem extrair até 2030, para controlar o aumento da temperatura planetária abaixo dos 2 graus Celsius, o limite para evitar catástrofes massivas, acordado no Acordo de Paris sobre Alterações Climáticas de 2015.

No domingo, dia 10, na COP28, a não governamental Rede de Ação Climática fez uma menção desonrosa aos Estados Unidos pelo seu papel na destruição de Gaza por Israel, na tradicional nomeação de Fóssil do Dia ao país que dificulta as negociações durante a crise climática em cimeiras. (Imagem: Emílio Godoy/IPS).

Episódio malsucedido

Na região latino-americana existem precedentes malsucedidos de tentativa de remoção de fósseis.

Em 2007, o então presidente do Equador, Rafael Correa (2007-2017), lançou a iniciativa Yasuní-Ishpingo Tambococha Tiputini, para proteger o Parque Nacional Yasuní, na Amazônia equatoriana, esperando obter, em fundos de governos, fundações, empresas e indivíduos, cerca de 3,6 bilhões de dólares em 2024, para manter o petróleo no subsolo.

O objetivo era ignorar os 846 milhões de barris de petróleo, porém, o fundo especial do Equador e das Nações Unidas para o Meio Ambiente arrecadou apenas 13 milhões de dólares, segundo o governo de Quito. Correa então decidiu cancelá-lo em 2013, numa altura em que a transição renovável ainda não havia surgido no horizonte.

Em agosto passado, o Equador decidiu em um referendo interromper a extração de petróleo num bloco de Yasuní, que produzia 57 mil barris/dia em 2022, o mesmo montante que Correa buscava, mas sem dinheiro estrangeiro. O resultado da consulta deve ser implementado daqui a um ano, embora ainda seja desconhecida a posição do novo governo Daniel Noboa, empresário bananeiro que tomou posse como presidente do Equador, em 23 de novembro.

Na Colômbia, o presidente Gustavo Petro já ordenou o travamento de novos contratos de exploração de petróleo e carvão, uma promessa da sua campanha eleitoral em 2022. Ele também anunciou, dia 2 em Dubai, que seu país se soma às outras nove nações que assinaram formalmente o Tratado de Não Proliferação de Combustíveis Fósseis.

A Colômbia se torna a primeira nação latino-americana e o maior produtor de petróleo e carvão a aderir ao Tratado, semeado em 2015, quando vários líderes das ilhas do Pacífico e ONGs levantaram a urgência de um mecanismo internacional para o abandono dos combustíveis fósseis.

Para a realização de uma transição energética justa para combustíveis menos poluentes, o presidente Petro estima uma conta inicial de 14 bilhões de dólares, que devem ser entregues pelos governos do Norte desenvolvido, pelas organizações multilaterais e pelos fundos internacionais.

A cúpula sediada em Dubai, com novas ilusões climáticas, desde o dia 30 de novembro sob o lema “Unidos. Agir. Cumprir”, foi a menos bem sucedida desde a primeira COP, de 1995, realizada em Berlim.

Entre suas ilusões houve compromissos e declarações voluntárias sobre energias renováveis ​​e eficiência energética; agricultura, alimentação e clima; saúde e clima; financiamento climático; refrigeração e transições justas com uma perspectiva de gênero. Também foram feitas ofertas financeiras de cerca de 86 bilhões, mas sem especificar se são novos recursos ou a destinação em relação a estas questões.

Como muitos países, o anfitrião da COP28, os Emirados Árabes Unidos, teve um pavilhão na chamada Zona Verde, que acolhe organizações não governamentais, empresas e outras instituições. O governo dos Emirados apostou fortemente nos resultados da cimeira climática, mas sem visar diretamente os combustíveis fósseis dos quais depende a sua economia. (Imagem: Emílio Godoy/IPS).

Milhões de milhões

Dados os objetivos produtivos e exploratórios dos principais países produtores de hidrocarbonetos da região, a magnitude do desafio a médio e longo prazo é enorme.

Em outubro de 2023, o Brasil, a maior economia da região latino-americana e a 11ª do mundo, extraiu diariamente 3.543 milhões de barris de petróleo e 152 milhões de metros cúbicos (m3) de gás. Essa extração representou aproximadamente 2% da economia brasileira naquele mês.

O México, a segunda economia regional, extraiu 1,64 milhões de barris (4.971 milhões de m3 de gás) por dia em outubro, cerca de 52 milhões de dólares de receitas no mesmo mês.

A Colômbia, por sua vez, produziu 780.487 barris de petróleo nos primeiros oito meses de 2023, e 1.568 pés cúbicos de gás por dia, cujos recursos equivalem a 12% da receita pública. “Temos que pensar em medidas de descarbonização. Queremos que a América Latina seja uma potência em energia limpa”, aponta Fernanda Carvalho.

Desde setembro, a Petrobras brasileira trabalha na obtenção de 9,5 bilhões de barris de petróleo, conforme a Lista Global de Abandono de Petróleo e Gás elaborada pela organização não governamental alemã Urgewald. O volume representa um excesso de 94% em relação ao limite do Acordo de Paris de 2015, para manter o aquecimento planetário abaixo de 2 graus Celsius.

Enquanto isso, a também estatal Petróleos Mexicanos (Pemex) desenvolve 1,4 bilhões de barris de petróleo, 56% acima do limite estipulado pelo Acordo de Paris. Por último, a empresa pública Ecopetrol, maioritariamente detida pelo Estado colombiano, trabalha para obter 447 milhões de barris, 98% acima do limite do Acordo de Paris, segundo Urgewald.

Além disso, o custo das ações contra a crise climática é estratosférico e inatingível para qualquer nação latino-americana. O México calculou que a implementação de 35 medidas, incluindo o setor da produção de energia, gás e petróleo, custaria 137 bilhões de dólares em 2030. Os benefícios, por sua vez, totalizariam 295 bilhões.

Maurtúa relativiza a questão orçamental. “Há muito dinheiro público com o qual se pode fazer muitas coisas”, se complementado com recursos internacionais, propôs.

Artigo publicado na Inter Press Service.

FOTO DE CAPA: O presidente da Colômbia, Gustavo Petro, apresentou seus planos ambientais em diferentes intervenções e cenários na COP28 em Dubai, e acrescentou seu país ao pequeno grupo de Estados que apoia a negociação de um tratado vinculativo para prevenir a proliferação de combustíveis fósseis. seu país sendo um de seus produtores. Imagem: Emílio Godoy/IPS

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