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“Por um Brasil mais justo”, tema do 1º de maio organizado pelas centrais sindicais com a presença de Lula

“Por um Brasil mais justo”, tema do 1º de maio organizado pelas centrais sindicais com a presença de Lula

AGENDA POLÍTICA

CARMEN MUNARI

(Atualizada em 30/04)

Na próxima quarta-feira, as centrais sindicais realizam ato pelo Dia do Trabalhador. O tema deste 2024 é “Por um Brasil mais justo”. A data está sendo organizada em todos os 26 estados e no Distrito Federal. Em São Paulo, será no bairro de Itaquera, zona Leste, em frente ao estádio do Corinthians, a partir das 10h, com a presença do presidente Lula. É o sexto ano consecutivo em que as centrais sindicais promovem um ato unificado alusivo à data. A pauta de reivindicações inclui correção da tabela de Imposto de Renda, redução da taxa de juros, valorização dos serviços públicos, dos servidores e servidoras, salário igual para trabalho igual e aposentadoria digna. Estarão reunidos dirigentes e integrantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical, União Geral dos Trabalhadores (UGT), Central de Trabalhadores Brasileiros (CTB), Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), Central de Sindicatos Brasileiros (CSB), Intersindical – Central da Classe Trabalhadora e Pública. Após o ato político pela manhã, estão previstas apresentações de músicos. Detalhes

O portal Brasil de Fato traz a história da data, para quem quiser relembrar.

LULA

Nesta segunda-feira (29/04), Lula não participa de cerimônias públicas. Recebe quatro ministros em audiências separadas no Planalto.

JAPÃO

*O primeiro-ministro do Japão, Fumio Kishida, vem ao Brasil entre quinta e sábado (2 e 4 de maio) para fortalecer os laços econômicos entre seu país e a América do Sul, informou o Itamaraty.

DESONERAÇÃO

O tema da desoneração da folha de pagamento de 17 setores percorre o governo Lula. Na mais nova etapa, na quinta-feira (25/04) o ministro Zanin Cristiano Zanin do Supremo Tribunal Federal foi favorável a ação do governo e suspendeu trechos da lei que prorrogou a desoneração da folha de empresas e prefeituras. Na decisão, Zanin interrompeu a eficácia da lei até que o impacto fiscal seja indicado. Para ele, a medida pode causar desajuste nas contas do governo. A medida já tem cinco votos no STF a zero para confirmar a decisão (Zanin, Flávio Dino, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes e Edson Fachin), falta um voto para formar maioria na corte e ser referendada. A análise foi interrompida pelo ministro Luiz Fux, que pediu vista e tem até 90 dias para devolver o caso. Enquanto isso, a decisão de Zanin segue valendo.

Na sequência, o Senado apresentou ao STF na sexta-feira (26/04) um recurso que tem por objetivo retomar a validade da lei da desoneração. Segundo o Senado, não há criação de nova despesa, em relação à desoneração dos setores, que vem desde 2011.

Para relembrar: a desoneração permite que empresas de 17 setores substituam a contribuição previdenciária, de 20% sobre os salários dos empregados, por uma alíquota sobre a receita bruta do empreendimento, que varia de 1% a 4,5%. Pela lei já aprovada pelo Congresso, valerá até 2027. Na estimativa do governo, segundo a mídia, a renúncia fiscal da desoneração seria de R$ 15,8 bilhões.

O responsável pela da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, afirmou que a judicialização da questão é uma “questão técnica” e pela necessidade de que o Executivo cumpra o orçamento aprovado pelo Congresso Nacional em 2023. A AGU foi a responsável pela ação no STF. Na ação protocolada no STF, a AGU sustentou que a desoneração foi prorrogada até 2027 pelo Congresso sem estabelecer o impacto financeiro da renúncia fiscal.

Entre os 17 setores da economia beneficiados com a desoneração estão os veículos de comunicação. Grande parte da gritaria publicada pelo noticiário da mídia tradicional vem desta inclusão na medida que está em vigor desde 2011. Noticiam em causa própria.

CONGRESSO

*Aprovada com rapidez no Senado, a chamada PEC das Drogas não deve entrar logo na pauta da Câmara. O presidente da Câmara, Arthur Lira, deve dar prioridade a pautas ligadas à economia, principalmente a reforma tributária. O Supremo Tribunal Federal (STF) julga ação sobre o tema, sem data para ser retomado por pedido de vista.

*Serão criados grupos de trabalho para análise do texto da regulamentação da reforma tributária. Cada grupo será composto de cinco ou seis parlamentares para debater e propor um texto que possa ir a voto com consenso nas bancadas. Na quarta-feira (24/04), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, entregou um dos projetos que regulamentam a reforma tributária aprovada no final do ano passado pelo Congresso. O texto institui a Lei Geral do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo (IS) e contém a maior parte das regras que regulamentam a reforma.

*Em função do impacto fiscal, Arthur Lira afirmou durante a última semana que a chamada PEC do Quinquênio, que está em tramitação no Senado, poderá encontrar dificuldades de tramitação na Câmara. A proposta cria parcela mensal compensatória para agentes públicos de carreiras jurídicas e aumenta em 5% os vencimentos de diversas categorias a cada cinco anos. O Senado vem debatendo o tema, ainda sem data para votação.

*O Senado deve votar nesta semana o projeto que estende até dezembro de 2026 os benefícios do programa emergencial de recuperação do setor de eventos, o Perse. Já aprovada na Câmara dos Deputados, a proposta reduz de 44 para 30 o número de segmentos que poderão se beneficiar com os incentivos, limitados a R$ 15 bilhões. Também na pauta está o projeto que autoriza a depreciação acelerada de equipamentos em algumas atividades econômicas a serem definidas pelo Executivo.

*O ministro da Casa Civil, Rui Costa, comparece à Comissão de Infraestrutura do Senado na terça-feira (30/04). Deve tratar do Programa de Aceleração do Crescimento e de Itaipu, mas deve ser abordado sobre temas políticos.

DEPUTADOS VÃO AOS EUA

* Uma comitiva de congressistas brasileiros liderada pela senadora Eliziane Gama (PSD-MA) vai a Washington nesta semana discutir com parlamentares americanos envolvidos na investigação da invasão ao Capitólio os ataques à democracia nos dois países. Outro foco das conversas deve ser a briga pública entre o Elon Musk, dono do X (ex-Twitter), e o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes. Na semana passada, uma comissão do Congresso dos EUA divulgou um relatório que expôs decisões do magistrado que tinham sido obtidas por meio de intimação à rede social.

Integram a delegação o senador Humberto Costa (PT-PE) e os deputados Jandira Feghali (PC do B-RJ), Henrique Vieira (PSOL-RJ), Rafael Brito (MDB-AL) e Rogério Correia (PT-MG). A visita ocorre entre esta segunda (29) e 2 de maio. O grupo vai se encontrar com o deputado democrata Jamie Raskin, integrante do comitê da Câmara que investigou a invasão de 6 de janeiro de 2021 e que foi líder da acusação no segundo processo de impeachment contra o ex-presidente Donald Trump. A ideia é que outros políticos americanos também participem da reunião, mas os nomes ainda não foram confirmados.

TV CULTURA

Aliado do governador paulista Tarcísio de Freitas e membro do Movimento Brasil Livre (MBL), o deputado estadual Guto Zacarias conseguiu reunir 35 assinaturas, mais do que as 32 necessárias, para instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) que visa investigar a Fundação Padre Anchieta (FPA), responsável pela TV Cultura. Para que a CPI seja criada, é necessário que passe na frente de outras protocoladas anteriormente na Alesp. Mesmo sem a instauração da CPI, Fábio Magalhães, presidente do Conselho Curador da Fundação Padre Anchieta, e José Roberto Maluf, diretor da TV Cultura, poderão ser ouvidos nos próximos dias pela Comissão de Educação e Cultura da assembleia. Oficialmente, o objetivo da CPI é investigar a eleição do Conselho Curador e os gastos da entidade, que é parcialmente mantida com recursos do governo de São Paulo. Diretores da emissora, porém, dizem o que parece óbvio: está em curso uma tentativa de interferência política na TV e em seu jornalismo, informa o Portal da Imprensa.

CURSO

“Fé, política e democracia” é o curso da Fundação Perseu Abramo, uma articulação que coloque em diálogo a esquerda e os católicos. As aulas online serão às quartas-feiras, entre os dias 15 de maio e 19 de junho, no período da noite, das 19h às 21h. Detalhes

NOS EUA

O ex-presidente dos Estados Unidos e pré-candidato às eleições de novembro, Donald Trump (Partido Republicano), tem 49% das intenções de voto, contra 43% do presidente Joe Biden (Partido Democrata). Os dados, divulgados no domingo (28/04), são da pesquisa encomendada pela CNN e realizada pelo SSRS.

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