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Lula sanciona nova lei de cotas que inclui quilombolas; Argentina decide eleição

Lula sanciona nova lei de cotas que inclui quilombolas; Argentina decide eleição

O presidente Lula participa da cerimônia de sanção ao projeto de lei que atualiza a Lei de Cotas às 11h desta segunda-feira (13/11) no Palácio do Planalto. Segundo explicação do governo, o novo projeto reúne mudanças na Lei 12.711/2012, que garantem aos estudantes cotistas primeiro o acesso a ampla concorrência e somente depois para as cotas, ampliando assim o acesso dos estudantes cotistas para além da reserva de vagas. Estabelece prioridade dos cotistas para bolsas e auxílios estudantis, prioriza estudantes com renda de até 1 salário mínimo em 50% das vagas de cotas e ainda amplia a obrigatoriedade das ações afirmativas para os programas de pós-graduação das universidades federais brasileiras e inclui os quilombolas no direito à política.

Ainda nesta segunda-feira, Lula tem encontro no Planalto com o vice-presidente Geraldo Alckmin, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Faz ainda reunião com o ministro da Casa Civil, Rui Costa e com ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira

*Continuam pendentes as indicações pelo presidente Lula para as vagas do Supremo Tribunal Federal e para a Procuradoria Geral da República. O ministro da Justiça, Flavio Dino, lidera as especulações para o STF e o advogado-geral da União, Jorge Messias, é um dos cotados para assumir a vaga de Rosa Weber no Supremo.

ARGENTINA/ELEIÇÃO

A Argentina realiza o segundo turno das eleições presidenciais no domingo (19/11) entre os candidatos Sergio Massa (Unión por la Patria) e Javier Milei (La Libertad Avanza). As mais recentes pesquisas apresentam resultados muito próximos entre os dois candidatos. O último debate entre Massa, peronista e ministro da Economia, e Milei, economista de extrema-direita, realizado no domingo (12/11) tem chance de “desempatar” as intenções de voto entre os dois atraindo indecisos. Sereno, Massa se saiu melhor no embate, preparado e assertivo, enquanto e Milei deixou de lado a estridência costumeira, transpirou muito e se mostrou ignorante das funções de governo. A economia –em um país em crise, com inflação de 140% em 12 meses – dominou a maior parte do debate televisivo que pôde ser visto também no Brasil.

CONGRESSO

*A votação pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado do projeto que cria o Estatuto da População em Situação de Rua, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), foi adiada ainda sem data para ser agendada. O texto prevê a responsabilização civil, administrativa, penal e por improbidade dos agentes públicos que violarem as proibições. Dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) indicam que há no país 281 mil pessoas vivendo nas ruas do Brasil.

*A proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária foi aprovada, em dois turnos, na quarta-feira (08/11), pelo Senado. E, por conta das mudanças feitas pelos senadores, voltará para nova rodada de discussões na Câmara, onde já foi aprovada em julho. Agora, a discussão está centrada na possibilidade de o texto ser votado em partes, “fatiado”, na linguagem do Congresso, e promulgar, em um primeiro momento, apenas trechos que foram aprovados pelos deputados e não foram modificados pelo Senado.  O fatiamento foi sugerido pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e depende tanto de uma análise técnica quanto de um cálculo político. Analistas afirmam que, por se tratar de uma PEC (proposta de emenda à Constituição), o texto aprovado nas duas Casas não é sancionado pelo presidente da República. Será promulgado pelo Congresso Nacional.

* Nas próximas duas semanas, as comissões permanentes do Senado e do Congresso terão reuniões para votar as emendas que apresentarão à Comissão Mista de Orçamento (CMO) para o Orçamento do ano que vem. As comissões têm prazo até 23 de novembro para apresentar emendas ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024 (PLN 29/2023). Já estão agendadas treze reuniões. Cada comissão pode aprovar oito emendas à peça orçamentária. Para as emendas de comissão, não existem recursos financeiros previamente reservados.

STF/JULGAMENTOS

*O ministro do STF Edson Fachin, relator dos processos remanescentes da operação Lava Jato, votou para rejeitar uma denúncia contra a presidente do PT, a deputada Gleisi Hoffmann. O julgamento é realizado pelo plenário virtual. A denúncia foi apresentada pela PGR (Procuradoria-Geral da República) em abril de 2018, seguindo as delações premiadas de executivos da empreiteira Odebrecht, incluindo do executivo Marcelo Bahia Odebrecht. O ministro Cristiano Zanin se encontra impedido de votar por ter atuado no processo quando era advogado.

*O STF tem três votos a favor da correção do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) pela remuneração da poupança a partir de 2025. O índice é mais vantajoso para o trabalhador. O julgamento foi retomado na quinta-feira (09/11) e em seguida paralisado após um pedido de vista. O governo agora ganha tempo com a suspensão da análise do caso.

*O STF marcou para 17 de novembro o início da sexta leva de julgamentos dos acusados de participar da execução dos atos de 8 de janeiro. Serão analisadas as ações de cinco réus. O julgamento será feito em sessão virtual que vai até 24 de novembro. O STF já condenou 25 pessoas pela participação nos atos golpistas.

*O ministro Cristiano Zanin devolveu os autos de recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que provocou a suspensão temporária das ações da revisão da vida toda. Com a devolução após pedido de vista, o Supremo Tribunal Federal (STF) retomará a análise em plenário virtual a partir de 24 de novembro até 1º de dezembro.

STJ/POSSE

O presidente Lula assinou na sexta-feira (10/11) a nomeação de três novos ministros para o STJ (Superior Tribunal de Justiça). A advogada Daniela Teixeira, e os desembargadores Teodoro Silva Santos, do TJCE (Tribunal de Justiça do Ceará), e José Afrânio Vilela, do TJMG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais), foram indicados pelo presidente e tiveram os nomes aprovados pelo Senado. A posse será em 22 de novembro.

LIVRO-LANÇAMENTO

A Fundação Perseu Abramo, a Editora Unesp e o Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia para Estudos sobre os Estados Unidos realizam nesta segunda-feira (13/11) um debate para lançamento do livro ‘Palavra Engajada: exercícios de crítica e pedagogia política’, que reúne 133 textos do falecido professor Reginaldo Carmello Corrêa de Moraes, selecionados e organizados pelos professores Sebastião Velasco e Cruz e Luis Fernando Vitagliano. Na Praça da Sé, 108, SP. Detalhes aqui

ISRAEL/EMBAIXADOR

O Itamaraty esperava a saída de brasileiros de Gaza para reagir ao embaixador de Israel, Daniel Zonshine, que recebeu o ex-presidente Jair Bolsonaro em reunião na Câmara dos Deputados, na quarta-feira (08/11), segundo especulações. O encontro serviu para mostrar vídeos sobre as ações do grupo Hamas contra israelenses. O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) reivindicou a expulsão do embaixador de Israel no Brasil. O grupo de brasileiros e palestinos deve chegar ao Brasil nesta segunda-feira. Perguntado sobre o encontro, o ministro das Relações Exteriores do Brasil, Mauro Vieira, afirmou no domingo (12/11) que “não conhece” o embaixador de Israel.

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