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Lula despacha no Alvorada; sindicatos convocam greve contra privatização em SP

Lula despacha no Alvorada; sindicatos convocam greve contra privatização em SP

Os trabalhadores da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), Metrô e da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) marcaram greve de 24 horas para a terça-feira (03/10) em protesto contra os planos de privatização do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos). Nesta segunda-feira (02/10) às 18h30 uma assembleia em conjunto será realizada para formalizar a paralisação. O governo do Estado de São Paulo pretende conceder todas as linhas de trens da CPTM e do Metrô para a iniciativa privada até 2026, e a Sabesp, até 2024.

Para as categorias, “a privatização piora o serviço público à população e gera desemprego”. As categorias querem que ao governador Tarcísio de Freitas pare esse processo de privatizações, cancele os pregões de terceirizações do Metrô e consulte a população através de um plebiscito oficial sobre a entrega das empresas à iniciativa privada.

A assembleia que decidirá a greve será realizada na Quadra dos Bancários (rua Tabatinguera, 192, Sé, SP). É possível assistir a assembleia on-line nas redes do Sindicato dos Metroviários. Na terça às 18h haverá nova assembleia da categoria, “pois se (o governador) não cancelar os editais de pregões das terceirizações no Metrô debateremos a continuidade de nossa luta para impedir essa manobra do governo que visa precarizar nossos serviços para entregar o Metrô para a privatização”. Uma paralisação convocada pelos metroviários chegou a ser proposta para agosto, mas foi suspensa para programar uma “greve geral” em outubro.

As entidades realizam também um plebiscito popular contra a privatização das três empresas geridas pelo poder público. O plebiscito, iniciado em 05/09, vai até 05/11. São inúmeros os locais de votação espalhados pelo estado de São Paulo.

Lula

O presidente Lula deixou o hospital em Brasília no domingo (01/10) após ter feito uma cirurgia no quadril e outra nas pálpebras na sexta-feira (29/09). A alta hospitalar estava prevista inicialmente para esta segunda (2) ou terça (3), mas a equipe médica decidiu pela antecipação diante da boa recuperação do presidente. Lula vai despachar no Palácio da Alvorada por um período de três semanas (previsão) e fará fisioterapia.

Minirreforma eleitoral: macro-equívoco

Vários grupos, como o Geração 68, realizam campanha contra a aprovação pelo Senado da reforma eleitoral já aprovada pela Câmara. As novas medidas só entrarão em vigor em 2024 se forem aprovadas pelo Senado até quinta-feira (05/10).  A Câmara legislou em causa própria e aprovou, entre outros retrocessos: 

– fim das candidaturas coletivas!

– diminuição do número e financiamento de candidaturas de mulheres e negros

– uso do fundo eleitoral para compra, aluguel e manutenção de imóveis, automóveis, barcos e aviões

– período de inelegibilidade menor para quem comete crimes graves

– além de “preparar” a anistia de crimes eleitorais e de falhas na prestação de contas.

É preciso pressionar os senadores, o presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e o relator Marcelo Castro (MDB-MG).

Desenrola

O Senado deve votar nesta segunda-feira (02/10) projeto do Desenrola Brasil, que trata da renegociação de dívidas, combatendo a inadimplência. O texto incorpora a medida provisória (MP) 1.176/2023, que criou o programa e perde a validade no dia 3. Se aprovado na segunda-feira, o projeto segue para a sanção presidencial.

Taxação de fundos

O Ministério da Fazenda pretende votar na Câmara dos Deputados o projeto de lei único que prevê a tributação de fundos exclusivos e offshore. A Fazenda quer elevar a tributação desses fundos para aumentar a arrecadação do governo e um acordo está sendo costurado com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). A aprovação das medidas poderá trazer R$ 45 bilhões de arrecadação até 2026. Há resistência de parlamentares para aprovar as medidas. Também pode ser votado o projeto de lei que trata do chamado “marco das garantias para empréstimos”.

CPIs

*A CPMI do 8 de janeiro ouve duas novas testemunhas nesta semana. A primeira é Argino Bedin, que figurou na lista de investigados como possível financiador dos atos golpistas. Ele será ouvido na terça-feira (03/10). A testemunha é proprietário rural e sócio de, pelo menos, nove empresas e teve as contas bloqueadas por decisão do Supremo Tribunal Federal. A segunda testemunha é o subtenente Beroaldo José de Freitas Júnior, do Batalhão de Policiamento de Choque da Polícia Militar do Distrito Federal. Ele será ouvido na quinta-feira (05/10). O depoimento de Beroaldo pode auxiliar os trabalhos da CPI em “questões concernentes aos informes enviados pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) com o objetivo de acautelar, alertar e prevenir autoridades e órgãos públicos”. A CPI já colheu 19 depoimentos desde que iniciou seus trabalhos, no final de maio, até a última semana de setembro.

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* A realização de CPIs pelo Congresso é questionável. Três delas encerradas na última semana mostram a inutilidade de seus resultados. A comissão do MST e a da manipulação dos resultados do futebol terminaram sem votação do relatório final e a CPI das lojas Americanas finalizou com votação de relatório, mas sem apontar os responsáveis pelo rombo bilionário na empresa. O Ministério Público e a Polícia Federal ativos nas investigações de irregularidades e crimes tornam as CPIs praticamente sem função, a não ser a demonstração de poder político de parlamentares. E o mecanismo constitucional que confere a depoentes ficar em silêncio é outra questão que reduz a efetividade das CPIs.

Marco temporal

Menos de uma semana após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter decidido que a tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas é inconstitucional, o Senado desafiou a Corte e aprovou, na quarta-feira (27/09), o projeto de lei que trata sobre o tema (PL 2.903/23). O movimento de afronta, porém, deve ter um efeito mais político que prático. De acordo com juristas ouvidos pela Agência Pública, se o projeto virar lei, deve ser questionado no STF, reabrindo a questão. No Senado, a medida foi capitaneada pela Frente Parlamentar do Agronegócio (FPA) – a bancada ruralista. Caberá ao presidente Lula decidir sobre a medida no prazo de 15 dias. Foram 43 votos a favor e 21 contrários. A bancada ruralista promete obstruir as votações da Câmara dos Deputados na defesa do marco temporal.

STF

* O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria no domingo para condenar mais cinco acusados de participação nos atos golpistas de 8 de janeiro. Votaram pela condenação o relator, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Rosa Weber, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin. Os réus são João Lucas Vale Giffoni, Jupira Silvana Da Cruz Rodrigues, Nilma Lacerda Alves, Davis Baek e Moacir José dos Santos condenador por cinco crimes, incluindo golpe de Estado, dano ao patrimônio da União e associação criminosa armada. A votação virtual termina nesta segunda-feira.

*O STF começou a analisar na sexta-feira (29/09) ação que julga a responsabilidade do Estado por mortes de civis em operações policiais. A ação é objeto de um recurso da família de um homem que morreu no Rio de Janeiro, em 2015. O ministro Luiz Edson Fachin votou para reconhecer que o Estado pode ser responsabilizado pelas mortes de civis em operações quando a perícia não conseguir determinar a origem da bala. Fachin é o relator da ação, que está sendo discutida no plenário virtual da Corte. Os ministros podem inserir seus votos no sistema até o dia 6 de outubro.

Chile

Encontro dos ex-exilados brasileiros que foram ao Chile pelos 50 anos do golpe contra o presidente Salvador Allende. “Para quem foi e para quem não foi. Muita coisa a ser contada, muita experiência a ser trocada.”  Sexta-feira (06/10) a partir das 18h30 no bar Canto Madalena, na rua Medeiros de Albuquerque, 471 Vila Madalena, SP.

PGR e STF

As especulações para a vaga de Augusto Aras, que deixou a Procuradoria-Geral da República (PGR) em 26/09: Paulo Gonet, vice-procurador-geral eleitoral; Antonio Carlos Bigonha subprocurador-geral da República; e Aurélio Virgílio Veiga Rios, subprocurador-geral da República.

Cotados para a vaga da ministra Rosa Weber que se aposentou em 28/09 no STF: ministro da Justiça, Flávio Dino; o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas; e o advogado-geral da União, Jorge Messias. O presidente Lula não tem prazo para a escolha. Negociações com o Centrão também ficam em compasso de espera.

Ilustração: Cartaz da chamada de greve dos metroviários, CPTM e Sabesp

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