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Lula reúne líderes do governo no Congresso; Cármen Lúcia assume TSE

Lula reúne líderes do governo no Congresso; Cármen Lúcia assume TSE

AGENDA POLÍTICA

CARMEN MUNARI

*O presidente Lula inicia nesta segunda-feira (3) reuniões com as lideranças do governo no Congresso em conjunto com o ministro responsável pela articulação política, Alexandre Padilha. Lula ficará mais próximo dos parlamentares. Depois das derrotas da semana passada no Congresso, ele deve se aproximar novamente das bancadas da base para definir estratégias de reação ao conservadorismo e de defesa das pautas do governo.

O Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Lula e voltou a proibir a “saidinha” de presos. Com isso, o benefício não será mais concedido em feriados e datas comemorativas, como Dia das Mães e Natal. Também manteve veto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que impediu punir quem espalhar fake news durante as eleições. Somados à oposição, partidos com ministérios –MDB, PSD, PP, Republicanos e União Brasil– deram maioria de votos pela derrubada de vetos de Lula na última semana.

“O presidente se dispôs a se reunir com o núcleo político a partir de toda segunda-feira”, disse o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP).

*Lula recebe a visita oficial do presidente da Croácia, Zoran Milanović, nesta segunda-feira (3). Na pauta, temas como a transição energética, mudanças climáticas, a Presidência do Brasil à frente do G20, a realização da COP-30 em Belém, no Pará, em 2025, e os conflitos na Ucrânia e no Oriente Médio.

ALCKMIN

O vice-presidente Geraldo Alckmin estará em Pequim na quarta e quinta (5 e 6) onde participa da VII Reunião Plenária da Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de Concertação e Cooperação (Cosban), mecanismo de cooperação que desempenha papel fundamental na consolidação da parceria estratégica entre o Brasil e a China. Alckmin embarcou no sábado (1/6) para Arábia Saudita e China. Ele lidera uma delegação brasileira de ministros e empresários que busca fortalecer laços, estabelecer cooperação em várias áreas e abrir mercados para os produtos brasileiros.

CASO MRIELLE

A Polícia Federal deve ouvir nesta segunda-feira (3) o delegado e ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa sobre as investigações da morte de Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. O depoimento foi marcado após determinação do ministro Alexandre de Moraes, após pedidos reiterados da defesa de Rivaldo. O delegado é apontado pela PF como mentor intelectual do crime e vai depor em Brasília, onde está preso desde 24 de março.

CONGRESSO

*A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pode levar à privatização das praias brasileiras está em meio a polêmica entre congressistas, entidades da sociedade civil e rede social. A PEC foi aprovada pela Câmara dos Deputados em fevereiro de 2022 e agora tramita no Senado tendo como relator Flavio Bolsonaro –o que por si já levanta suspeições. O seu principal ponto é a mudança nas regras referentes aos terrenos de marinha, permitindo a passagem de dessas propriedades da União para estados, municípios e para entes privados.

Do lado do governo, o jornal O Globo trouxe entrevista com a Coordenadora do Departamento de Oceano do Ministério do Meio Ambiente, Marinez Scherer, que diz que projeto estimula uso irregular de terras protegidas. “O governo tem posição contrária a essa proposta. O governo é contrário a qualquer programa de privatização das praias públicas, que cerceia o povo brasileiro de poder frequentar essas praias. Do jeito que está a proposta, o governo é contrário a ela”, afirmou o ministro Alexandre Padilha nesta segunda-feira.

*A Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (28/05), o projeto de lei do Mover (Programa de Mobilidade Verde e Inovação). O texto inclui a taxação com alíquota de 20% para compras estrangeiras de até U$ 50. Agora o projeto segue para o Senado e o presidente Lula não deve vetar. O programa Mover visa incentivar a descarbonização na produção de veículos e prevê incentivos de mais de R$ 19 bilhões em cinco anos, além da redução do IPI. Ideia é produzir veículos com menor emissão de gases do efeito estufa.

*A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2023 que criminaliza a posse ou o porte de qualquer quantidade de droga será analisada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados na terça-feira (4). A proposta foi aprovada no Senado em 16 de abril como uma reação do Congresso ao julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que prevê a descriminalização do porte de maconha. A PEC acrescenta um inciso ao art. 5º da Constituição para considerar crime a posse e o porte de qualquer quantidade de drogas sem autorização ou em desacordo com a lei. Segundo a proposta que vem do Senado, deve ser observada a distinção entre o traficante e o usuário pelas circunstâncias fáticas do caso concreto, aplicando aos usuários penas alternativas à prisão, além de tratamento contra a dependência. Na CCJ da Câmara, o relator é o deputado federal Ricardo Salles (PL-SP). A expectativa é que o parlamentar apresente seu parecer sobre o tema na terça. Em seguida, é possível que qualquer deputado peça vista, o que deve adiar a votação do tema por, no mínimo, duas sessões do plenário da Câmara. Se aprovada na CCJ, a PEC segue para análise do plenário, segundo a Agência Brasil.

TSE

A ministra Cármen Lúcia assume a presidência do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) nesta segunda-feira (3) substituindo o ministro Alexandre de Moraes, que deixou o tribunal após quatro anos, dois deles na presidência. Sob sua gestão, a corte eleitoral teve como principais bandeiras o combate à desinformação e disseminação de fake news, em especial contra o sistema eleitoral. Também esteve à frente do julgamento que tornou o ex-presidente Bolsonaro inelegível por oito anos, contados a partir das eleições de 2022. O ministro Nunes Marques será o vice-presidente. O TSE tem agora a missão de solucionar mais de dez medidas para as eleições municipais deste ano.

STF

STF julga ação que pede que o FGTS passe a ser corrigido pelo INPC ou IPCA em vez da Taxa Referencial (TR). O placar está 3 a 0 pela tese do relator, o ministro Luís Roberto Barroso. Pela proposta de Barroso, o FGTS deve ter rendimentos similares aos da caderneta de poupança e não apenas a TR. Os efeitos da decisão não seriam retroativos e valerão a partir da publicação da ata de julgamento.

CUT

A Central Única dos Trabalhadores (CUT) definiu 20 prioridades para este ano. Detalhes aqui.

Na imagem, Lula junto aos ministros de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e da Casa Civil, Rui Costa / Reprodução

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