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Contra a Desigualdade: o caso prático e ético pela abolição dos super-ricos

Contra a Desigualdade: o caso prático e ético pela abolição dos super-ricos

O economista Ladislau Dowbor comenta o novo livro de Tom Malleson (Western University): “Against Inequality: the practical and ethical case for abolishing the superrich“, um guia para o enfrentamento do imenso desafio da crescente e explosiva desigualdade no mundo.  

POR LADISLAU DOWBOR

Raramente a questão da desigualdade, o principal desafio da humanidade junto com a catástrofe ambiental, foi trabalhada de maneira tão clara e detalhada. Em “Against Inequality: the practical and ethical case for abolishing the superrich” (Oxford University Press, 2023), Tom Malleson, do King’s University College da Western University (Canadá), apresenta os dados da desigualdade, sua progressão, como se cruza com os mecanismos de mercado, como podem funcionar os mecanismos tributários para enfrentar a desigualdade de renda e de riqueza, e quais são os custos e benefícios dessas medidas.

Em particular, ele desmonta a farsa do “merecimento” dos mais ricos, ao mostrar, do lado dos mecanismos econômicos, que se trata de comportamentos que travam e deformam o desenvolvimento; e do lado da ética e da justiça, que deve respeitar o valor do ser humano como tal, e assegurar o básico que lhe permita viver com dignidade. Argumento fundamental: o que produzimos é hoje amplamente suficiente para assegurar condições de conforto econômico para todos. 

O livro é particularmente oportuno pois a desigualdade está literalmente explodindo, no quadro da economia imaterial e da financeirização. Quanto mais se é rico, mais rapidamente se enriquece, no que se qualifica como bola de neve financeira.

Malleson se apoia na sistematização de Thomas Piketty, que demonstrou que aplicações financeiras rendem entre 7% e 9% ao ano, enquanto a produção de bens e serviços, o PIB, aumenta na ordem de 2,5% a 3% ao ano. O dreno financeiro se tornou o mecanismo principal de enriquecimento, mecanismo diferente do enriquecimento através de lucros sobre a produção que caracterizava o capitalismo industrial.


No gráfico acima, constatamos que na fase de 1946 a 1980, os 50% mais pobres tiveram crescimento de renda superior à classe média e às elites. Em 1980 e até 2014, a tendência se inverteu, e o enriquecimento da metade mais pobre da população estagnou, enquanto o enriquecimento no topo explodiu. Aparece claramente a ruptura sistêmica que se deu no capitalismo.

Malleson vai direto ao ponto, e o livro começa da seguinte forma: “Elon Musk, o CEO da Tesla e a pessoa mais rica do mundo, possui atualmente 270 bilhões de dólares. O trabalhador americano médio teria de trabalhar 7,5 milhões de anos para ganhar esse montante… No mundo, os 8 indivíduos mais ricos possuem o mesmo montante de riqueza que a metade do planeta… Nunca durante todo o tempo da história humana um tal nível de desigualdade foi antes visto.” (p.1)

Tal enriquecimento, enquanto uma gigantesca massa da população está sofrendo em condições desumanas, é simplesmente escandaloso. E ao travar a capacidade de consumo e de produtividade de bilhões de pessoas, ele trava a própria economia. Trata-se de incompetência sistêmica.  O resultado é um gigantesco desperdício de recursos.

“De forma geral, quanto mais dinheiro uma pessoa tem, mais possibilidade terá de assegurar uma vida boa e florescente. No entanto, não é o caso de que mais dinheiro sempre providencia o mesmo grau de melhoria de qualidade de vida em qualquer nível. No nível inferior, mais dinheiro pode significar uma imensa diferença de qualidade de vida, já que pode significar a diferença entre morrer de fome e sobreviver, enquanto para o bilionário, um extra de mil dólares essencialmente não significa nada. Esse é o fenômeno familiar da chamada utilidade marginal decrescente do dinheiro.” (p. 220) Mais dinheiro na base da sociedade se torna mais útil. “Os benefícios da redução da desigualdade pesam mais do que os custos.” (p. 257)

Um segundo argumento que atravessa todo o livro é a questão moral da igualdade, da dignidade de vida de qualquer pessoa enquanto ser humano, seja rico ou pobre, preto ou branco, homem ou mulher, sofrendo ou não alguma perda de habilidades. Como ser humano, temos direitos básicos: “Chegamos aqui ao centro do argumento ético deste livro. A razão última e fundamental porque a desigualdade econômica é errada é que os seres humanos têm valor moral igual e portanto deveriam ter igual direito de acesso às condições materiais necessárias para viver uma vida boa e florescente… Somos todos membros da família humana, preciosos e únicos.”

Não se trata de um igualitarismo generalizado. “Todos, independentemente das habilidades ou esforço, deveriam ter o acesso garantido aos bens essenciais necessários para uma vida boa e florescente… Eu chamo essa visão Igualitarismo de Vida Boa (Good Life Egalitarianism). (p. 191) Como vimos, temos os recursos suficientes, e a redução das desigualdades tornaria a vida melhor para todos, além de estimular o próprio desenvolvimento econômico do conjunto. 

A falsa questão do mérito

Um terceiro nível de análise, que ocupa a parte central do livro, é a questão do merecimento. Malleson se apoia, entre outros, nos estudos de Michael Sandel, em particular A tirania do mérito, e nos dados trazido por Piketty, de que 66% das fortunas apresentadas pela Forbes constituem riqueza herdada (p.140).

“Hoje são dinastias financeiras, uma aristocracia que não precisa apresentar merecimento algum. Hugh Grosvenor, duque de Westminster, herdou 9 bilhões de libras [11,5 bilhões de dólares] na idade de 25 anos, tornando-se a pessoa de menos de 30 anos mais rica do mundo.” (p. 86). Grosvenor, aplicando o seu dinheiro a 7% ao ano, aumenta a sua fortuna em $2,2 milhões ao dia, dinheiro que é reaplicado, gerando o chamado de snowball effect, efeito bola de neve.

Quanto mais se enriquece, mais rapidamente aumenta a fortuna. Alguém paga por isso, por exemplo, todos nós ao pagarmos mais para encher o tanque do carro, alimentando com mais dividendos os acionistas da Petrobrás. O que aliás gera a inflação (profit inflation), que vai permitir que o Banco Central justifique o dinheiro que repassa aos detentores de títulos da dívida pública, também a elite financeira, sob o pretexto de combater a inflação. O sistema é global, e articulado, e o dinheiro é imaterial, são apenas sinais magnéticos, permitindo deslocamentos instantâneos e globais (High Frequency Trading). Mão invisível? Capitalista? Produtor? Merecimento?

O argumento do merecimento é mais fragilizado ainda pelo fato do enriquecimento dos bilionários se apoiar tão amplamente na base de conhecimentos científicos e tecnológicos desenvolvidos pela sociedade em geral, o que Malleson chama de “conhecimento coletivo”. “São fatores acumulados de produção e o conjunto de infraestruturas sociais que promovem e facilitam as atividades econômicas, que eu chamarei coletivamente de ‘a subestrutura’”. Tornar-se empresário nos Estados Unidos, com inclusão digital, infraestruturas de transporte, gente formada em universidades, sistemas de suporte financeiro, acúmulos tecnológicos, regras do jogo estabelecidas, um mercado consumidor dinâmico, é profundamente diferente de tentar investir em regiões pobres e desiguais no terceiro-mundo.

“Como Alperovitz e Daly apontam, isso significa que o grosso da nossa riqueza moderna não pode ser atribuída ao esforço ou a decisões de investimento de indivíduos isolados, mas antes o resultado dos indivíduos estarem construindo em cima da imensa infraestrutura de conhecimento que nos chegou através de vastas redes de engenheiros, cientistas, teóricos, técnicos, professores, pesquisadores, praticantes e outros.” (p.143) O sistema educacional, lembra Malleson, é um componente essencial da infraestrutura de conhecimento, como também o sistema de saúde, o conjunto de recursos naturais como por exemplo os combustíveis fósseis que tanto expandiram a nossa massa energética. Nesse sentido, “toda produção é, na realidade, uma produção social.” (p.146)

Se acrescentarmos os privilégios familiares – onde e de que família você nasceu em grande parte determina o nível de oportunidades que você terá – ou as oportunidades radicalmente diferentes de se estar na Suíça ou em Bangladesh, ou ainda os diversos fatores genéticos herdados, a dimensão do “merecimento” se reduz drasticamente, e em todo caso não justifica os imensos privilégios que aprofundam a desigualdade no planeta.

Os processos distributivos têm de ser assumidos como desafios necessários e vitais para o planeta, tanto por razões de decência humana, reduzindo tanto sofrimento, como por razões econômicas ao gerar uma base mais ampla de desenvolvimento, e em particular políticas: a desigualdade profunda gera massas desesperadas, base fértil para populismos extremistas e fascismos de diversos tipos. (p.125 e ss.) Tanta apropriação concentrada de riqueza é simplesmente ilegítima. 

A parte propositiva do livro se apoia no fato básico já mencionado, de que no mundo hoje, nós dispomos de recursos suficientes para todos. Assegurar uma vida digna envolveria reduzir em pouco mais de 2% a riqueza dos bilionários, sendo que mesmo pagando 2% de imposto sobre a fortuna, por exemplo, com a fortuna restante rendendo 7%, eles continuariam se tornando mais ricos a cada ano. O PIB mundial, por exemplo, 105 trilhões de dólares, dividido pela população, 8 bilhões, é equivalente a 4.200 dólares por mês por família de 4 pessoas.

“Os benefícios de impostos elevados e da redução da desigualdade são enormes, muito mais significativos do que em geral se aprecia…Assegurar as necessidades urgentes dos mais pobres no mundo, reduzir a catástrofe climática, proteger a igualdade democrática, reduzindo a ameaça do populismo da extrema-direita e do fascismo, e expandir iguais oportunidades e segurança. Seria difícil exagerar o valor desses benefícios”, aponta. (p. 258) 

É politicamente viável?

Malleson discute de maneira detalhada os potenciais e dificuldades da renda básica, da taxação de fortunas e de heranças, de se assegurar a transparência dos fluxos financeiros, de se conter a fuga de capitais, de reduzir os monopólios de patentes e copyrights, de reduzir o uso da dívida pública como apropriação de recursos pelos mais ricos, dos impostos sobre as corporações, da redução da absurda remuneração dos executivos (hoje na faixa de 350 vezes a remuneração média dos trabalhadores), dos sistemas de controle dos capitais (exemplos de Japão, China, Alemanha), de responsabilizar os bancos pela informação sobre transferências para paraísos fiscais e semelhantes.

Cada uma dessas medidas é analisada em termos de formas de implementação, benefícios esperados, argumentos contrários, impactos mais amplos em termos sociais, políticos e econômicos. 

Um aporte fundamental do livro é que ele não busca desenhar uma transformação revolucionária ideal, e sim como, nas condições econômicas e políticas atuais, pode-se gradualmente introduzir um conjunto de mudanças que resultariam sim, em seu conjunto e progressivamente, numa mudança sistêmica. Nas nossas lutas pela redução das desigualdades e a preservação do planeta, trata-se de uma ferramenta técnica de primeira ordem. 

Frente à desigualdade explosiva que enfrentamos, e as catástrofes ambientais, não se trata aqui de “punir” os bilionários, e sim de mostrar os caminhos de um redirecionamento geral do uso dos nossos recursos que permitam gerar uma sociedade mais equilibrada.

Segundo o comentário de Thomas Piketty sobre o livro, Malleson escreveu um grande livro (a great book) sobre porque precisamos impor limites máximos tanto na renda como na riqueza, junto com uma taxação fortemente progressiva. Esse livro é um guia para o enfrentamento do imenso desafio que representa a crescente e explosiva desigualdade no mundo.  

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Foto de capa: Tom Malleson, autor de “Against Inequality: the practical and ethical case for abolishing the superrich” (Oxford University Press, 2023) – Kings UWO- CA

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