BAHIA: Governo presente cuida da gente

Indígenas: Demarcação de terras, futuro e democracia é tema da 19ª edição do Acampamento Terra Livre

Indígenas: Demarcação de terras, futuro e democracia é tema da 19ª edição do Acampamento Terra Livre

Por Carmen Munari

Lutas sociais

* De 24 a 28 deste mês, indígenas, de todas as regiões do país, estarão acampados em Brasília para discutir o tratamento dado aos seus direitos e demandas pelos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Esta será a 19a edição do ATL Apib, Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, que convoca e coordena o ATL. Esta será a primeira edição vez após a criação do Ministério dos Povos Indígenas. Uma das prioridades do movimento indígena é a retomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) do julgamento sobre o “marco temporal”, uma interpretação jurídica dos ruralistas que pretende impedir a demarcação das terras que não estivessem na posse das comunidades indígenas em 8 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. O julgamento está empatado em 1 X 1 e um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes adiou a conclusão do julgamento (texto da Geração 68).

* Abril é o mês da Jornada Nacional de Lutas em Defesa da Reforma Agrária, organizada pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) em todo o país e esta segunda-feira (17/4) marca o Dia Internacional da Luta pela Terra. “Com o lema: ‘Contra a fome e a escravidão: por terra, democracia e meio ambiente!’, a Jornada em 2023 se pauta a partir das ações de denúncia, o enfrentamento ao agronegócio, que domina a lista suja do trabalho escravo e não produz alimentos para a mesa do povo brasileiro’”, diz o MST.

Lula e guerra da Ucrânia

*Após se manifestar sobre a guerra da Rússia contra a Ucrânia no domingo, o presidente Lula recebe nesta segunda-feira (17/04) à tarde no Palácio da Alvorada o ministro de Negócios Estrangeiros da Rússia, Sergey Lavrov, que já chegou o país e está no Palácio Itamaraty para reunião com o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira. Em seguida participa de reunião ampliada com outros membros do governo e faz uma declaração à imprensa. Atividades anteriores ao encontro com Lula. Não foi divulgada agenda do presidente desta segunda-feira. Os compromissos de Lavrov constam de comunicado do ministro Vieira.

No domingo, ao encerrar visita oficial aos Emirados Árabes Unidos, Lula disse a jornalistas que a guerra da Ucrânia foi “uma decisão de dois países”, voltando a responsabilizar também a Ucrânia pelo conflito, e reiterou que os Estados Unidos e a União Europeia colaboram para o prolongamento da guerra ao fornecerem armas para a Ucrânia. Lula vem defendendo a criação de um grupo de países neutros em relação à guerra para negociar a paz.

Punição ao golpe

*O Supremo Tribunal Federal inicia o julgamento de cem denunciados por envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro. A presidente do tribunal, Rosa Weber, atendeu a um pedido do relator do caso, Alexandre de Moraes, e o plenário virtual vai se reunir entre 18 e24 de abril. Caso os ministros aceitem as acusações, os denunciados se tornarão réus e responderão por crimes como associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e deterioração de patrimônio tombado.

*O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, determinou na sexta-feira (14/04) que a Polícia Federal (PF) marque o depoimento de Bolsonaro no inquérito que apura os atos golpistas de 8 de janeiro deste ano. Para Moraes, o depoimento, solicitado pelo Ministério Público, é “medida indispensável ao completo esclarecimento dos fatos investigados”. A PF tem dez dias para ouvir o ex-presidente.

*Está quicando no Congresso um requerimento de criação de uma CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) sobre os atos golpistas de 8 de janeiro. A leitura do pedido está condicionada ao cumprimento do número mínimo de assinaturas de apoio. Para o requerimento ser lido e o processo de instalação da comissão avançar, são necessárias assinaturas de 171 deputados e 27 senadores –o pedido já teria ultrapassado esses números. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), chegou a afirmar que a CPMI pode ser criada em sessão do Congresso marcada para terça-feira (18/04). O pedido é de autoria do deputado André Fernandes (PL-CE) –um dos parlamentares alvos de inquérito no STF sobre invasões e depredações dos prédios dos Três Poderes promovidas por bolsonaristas radicais no início do ano. A CPMI é rechaçada pelo governo, que vê na comissão um palanque da oposição.

Bolsonaro inelegível

*O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve começar a julgar em abril os processos que podem deixar o ex-presidente Bolsonaro inelegível por oito anos.  O último passo para o julgamento foi o parecer da Procuradoria-Geral Eleitoral entregue ao TSE na quarta-feira (12/04) no qual defende a condenação de Jair Bolsonaro pelo discurso a embaixadores em julho de 2022 que mobilizou parcela da população a se insurgir contra o sistema eleitoral.  No documento divulgado pela mídia, o Ministério Público afirma ver no episódio inúmeras condutas que ferem a legislação eleitoral, como abuso de autoridade e de poder político, desvio de finalidade e uso indevido dos meios de comunicação.

Veja Também:  Financial Times: Congresso abocanha orçamento e gera crise de governabilidade a Lula

Regra fiscal

*Possibilidade de o governo Lula enviar ao Congresso o novo regime fiscal nesta segunda-feira (17/04) ou durante a semana, mas ainda sem confirmação. Há grande expectativa, uma vez que este será o texto final da medida, com os detalhes que podem não ter sido apresentados no anúncio. Em seguida ao novo marco fiscal, há expectativa de ampliação da arrecadação de impostos com foco em quem não paga, como compras de produtos em sites e apostas.

Congresso

*Em uma derrota para o presidente da Câmara, Arthur Lira, o Congresso instalou na última semana as comissões mistas para analisar três medidas provisórias do presidente Lula: a que reformula a estrutura do governo federal; que reinstituiu o programa Minha Casa, Minha Vida; e que recria o Bolsa Família. Essas são as primeiras comissões mistas a funcionar desde 2020, em razão da pandemia de Covid-19. Durante o período em que deputados e senadores trabalharam de forma remota, as medidas provisórias foram votadas diretamente pelos plenários da Câmara e do Senado. Era esta medida que Lira tentou manter, como uma maneira de ampliar seus poderes congressuais. As comissões agora seguem seu rumo até o plenário. Ainda restam nove MPs do governo Lula que vencem até agosto. Ou se tornam projetos de lei com regime de urgência, como a MP que restabeleceu o desempate em favor da União nas votações do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), ou podem ser incluídas nas que começaram a tramitar, como a que extinguiu a Fundação Nacional de Saúde (Funasa).

*O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), cancelou a sessão do Congresso prevista para terça-feira (18/04) e remarcou para quarta-feira (26/04). Pacheco atendeu a um pedido de líderes do governo e partidários da Câmara. Na pauta estão 26 vetos presidenciais, sendo 19 de Bolsonaro (PL) e 7 de Lula. Dos 26 vetos em tramitação, 24 estão trancando a pauta, impedindo a votação de outras proposições. Deve ser analisado o veto relativo a mudanças na Lei dos Crimes contra o Estado Democrático de Direito (Lei 14.197, de 2021), que revogou a Lei de Segurança Nacional criada durante a ditadura militar. Esse item tem relação com os ataques golpistas às sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro. Segundo a Agência Senado, o veto incluído por Bolsonaro impediu o aumento de pena para militares envolvidos em crimes contra o Estado Democrático de Direito. Pelo projeto, eles estariam sujeitos à perda do posto, da patente ou da graduação. Também foi vetado o capítulo que buscava tipificar como crime o atentado a direito de manifestação, com pena que poderia chegar a 12 anos de reclusão.

*O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), criou novo bloco com 173 deputados, o maior da Casa. Reúne União Brasil (59), PP (49), Federação PSDB-Cidadania (18), PDT (17), PSB (14), Avante (7), Solidariedade (5) e Patriota (4), e passa a ser a maior força política em número de deputados, superando o bloco formado por MDB, PSD, Republicanos, Podemos e PSC, que conta com 142 deputados. O deputado Felipe Carreras (PSB) é o líder do grupo. Mesmo fortes, os blocos ainda precisam ser testados, até porque não houve votações importantes na Câmara. Devem começar a partir de agora com as MPs e a nova regra fiscal. O PT está fora dos grupos e o governo terá que negociar com ambos.

STF e novo ministro

*Lula deve escolher nos próximos dias o substituto do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, que deixou a Corte em 11/04. Os mais cotados são o advogado Cristiano Zanin Martins e o ex-secretário-geral do STF Manoel Carlos de Almeida Neto, segundo notícias da mídia. Zanin defendeu Lula nos processos da Lava Jato e Manoel Carlos de Almeida Neto trabalhou no gabinete de Lewandowski e foi secretário-geral do Supremo.

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