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Congresso cria semana virtual; autoridades vão a Lisboa em convescote de Gilmar Mendes e STF deve retomar porte de drogas

Congresso cria semana virtual; autoridades vão a Lisboa em convescote de Gilmar Mendes e STF deve retomar porte de drogas

AGENDA POLÍTICA

Por Carmen Munari

O Congresso estará esvaziado nesta semana. Com as festas juninas de 24 a 28 de junho, principalmente na região Nordeste, a Câmara dos Deputados e o Senado vão realizar apenas sessões virtuais ou online (será?). E logo vem o recesso, que vai de 18 a 31 de julho. Outro evento levará grande parte de autoridades do país a Portugal em convescote promovido pelo ministro Gilmar Mendes. Ainda assim, a agenda traz os principais temas que a direita tenta emplacar no Congresso, além de debates e encontros nada conservadores.

LULA

O presidente Lula tem encontros nesta segunda-feira em São Paulo com o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, de 93 anos, e com o filósofo e linguista americano Noam Chomsky, de 95 anos, que se recupera de um AVC na capital paulista. Lula deve retornar a Brasília ainda nesta segunda. “São visitas de caráter pessoal”, me disse a assessoria do presidente.

*Na quarta-feira (26) o presidente Lula deve lançar o Plano Safra em Rondonópolis, no Mato Grosso.  

STF DROGAS

O STF deve dar seguimento ao julgamento sobre o porte de drogas para consumo pessoal. Na semana passada, o ministro Dias Toffoli leu seu voto, que abriu divergência. O placar estava em 5 a 3, a favor da descriminalização da maconha, e agora tem a leitura proposta por Toffoli. Para ele, a lei atual é constitucional e já é interpretada no sentido de não punir criminalmente o usuário, contra quem é aplicada medidas como prestação de serviços à sociedade. O julgamento será retomado na terça-feira (25), com o voto de Luiz Fux.

STF E DEPUTADOS

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou na sexta-feira (21) maioria de votos no julgamento que pode retirar o mandato de sete deputados federais. Seis dos onze ministros votaram para mudar o alcance da decisão da Corte que derrubou as atuais regras para distribuição das chamadas sobras eleitorais para cálculo das vagas na Câmara dos Deputados. As regras são usadas para cálculo das cadeiras que devem ser preenchidas por candidatos eleitos nas casas legislativas. Apesar do entendimento formado, o julgamento virtual foi suspenso por um pedido de destaque do ministro André Mendonça. Com a paralisação, o julgamento será retomado no plenário físico em data a definir. Em fevereiro deste ano, os ministros mantiveram no cargo sete deputados eleitos em 2022 que seriam afetados pela anulação das regras sobre as sobras e entenderam que a decisão deve ser aplicada nas futuras eleições. Contudo, a Rede Sustentabilidade, o Podemos e o PSB recorreram para defender a aplicação para as eleições de 2022 e retirar o mandato dos parlamentares. O entendimento beneficia o senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), porque viabiliza a entrada no Congresso de quatro aliados no Amapá.

CONGRESSO: SESSÕES VIRTUAIS E RECESSO

Com as festas juninas nesta semana, de 24 a 28 de junho, principalmente na região Nordeste, a Câmara dos Deputados e o Senado vão realizar apenas sessões virtuais ou online. E o recesso vai de 18 a 31 de julho.

NOVO ENSINO MÉDIO

O Senado aprovou a nova reforma do ensino médio (PL 5.230/23), do Executivo, em votação simbólica realizada, na quarta-feira (19). Como houve alteração, o texto retorna ao exame Câmara dos Deputados. Entre as mudanças, a proposta aumenta a carga horária mínima destinada à formação geral básica para 2.400 horas e redefine os componentes curriculares. Outra mudança é a inclusão de estudantes de baixa renda, matriculados em escolas comunitárias de educação, em programas de apoio educacional, como o Pé-de-Meia, Prouni e contas para acesso à educação superior. A implementação do novo modelo será gradual, começando em 2025, com diretrizes nacionais estabelecidas até o final de 2024.

*O relator do projeto na Câmara dos Deputados, Mendonça Filho (União-PE), afirmou ao Globo que vai trabalhar para derrubar as sugestões introduzidas pelo Senado no projeto. Mendonça diz que quer restabelecer o que foi definido em acordo entre governo e o colégio de líderes da Câmara.

TRABALHO INFANTIL

Mais um retrocesso. A CCJ (Comissão de Constituição Justiça) da Câmara dos Deputados realizou reunião deliberativa, na quarta-feira (19). Constou na pauta a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 18/11, que permite o trabalho em tempo parcial para crianças a partir de 14 anos de idade. O tema afinal não foi analisado naquele dia, mas continua na pauta da CCJ da Câmara, como item 2, e pode ser analisada nesta semana. A proposta é de autoria do deputado Dilceu Sperafico (PP-PR) e tem como relator o deputado Gilson Marques (Novo-SC), que já se posicionou favorável à mudança constitucional e apresentou parecer, em 5 de junho, pela admissibilidade do texto. Caso seja aprovada pela CCJ, a proposta seguirá para análise em comissão especial, que vai debater e votar o mérito da matéria. A Constituição proíbe o trabalho para menores de 16 anos, permitindo, apenas na modalidade de aprendizes, pessoas com idade entre 14 e 15 anos. Informações do Diap.

DELAÇÃO DE PRESOS

E também aquela outra: a Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (12) urgência na tramitação de um projeto que proíbe a validação de delações premiadas fechadas com presos. A votação do projeto ainda não tem data.

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CASSINOS, BINGOS E BICHO

E mais esta. O projeto de lei 2034/2033, aprovado na CCJ do Senado na última quarta-feira (19), prevê liberação de locais que explorem jogos de cassino, bingos e jogo do bicho. Caso seja aprovado pelos senadores, segue para sanção do presidente da República. O projeto deve ir a voto nos próximos dias.

COMUNICADORES

O 8o Encontro Nacional de Comunicadores e Ativistas Digitais (Blogprog) ocorrerá em São Paulo, no auditório do Sindicato dos Jornalistas (rua Rego Freitas, 530, SP), nos dias 5 e 6 de julho. O fortalecimento das mídias alternativas e comunitárias, a relação da juventude com a comunicação, a regulação das plataformas digitais e os desafios colocados pela inteligência artificial serão os principais temas do encontro presencial. No sábado (6/7), Jean Lima, presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), debate o tema “Como fortalecer a comunicação pública e financiar a mídia alternativa”. Programação completa e inscrição aqui. https://baraodeitarare.org.br/2024/06/19/8o-encontro-nacional-de-comunicadores-e-ativistas-digitais-divulga-programacao-completa-inscreva-se/

DEBATE SOBRE A SELIC

O Diálogos AMSUR desta semana debate o tema “Selic, Inflação, Desenvolvimento e Concentração de Riqueza” segunda-feira (24) às 20h. Realização do Instituto Sulamericano para a Cooperação e a Gestão Estratégica de Políticas Públicas em parceria com o Fórum 21 e Rede Estação Democracia. Debatem Ladislau Dowbor, economista e professor titular de pós-graduação da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, e Antonio José Corrêa do Prado, economista, conselheiro do CORECON-SP.

EXTREMA DIREITA

Pedro Serrano realiza a palestra “Crescimento da Extrema Direita” nesta segunda-feira (24) às 14h e também às 19h na Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc), Florianópolis. Serrano é graduado em Direito, Mestre e Doutor em Direito do Estado pela PUC-SP, com pós-doutorado pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Link com transmissão ao vivo

GREVE NAS UNIVERSIDADES

Os professores das universidades federais decidiram no domingo (23) encerrar a greve nacional dos docentes, deflagrada em abril deste ano em instituições de ensino superior de todo o país. A decisão foi tomada após a conclusão de assembleias estaduais, que reuniram maioria de votos a favor da proposta de reajuste enviada pelo governo Lula no início deste mês. Segundo a Andes-SN, o comando nacional da greve decidiu encerrar as paralisações a partir desta quarta-feira (26), quando a entidade deve assinar um acordo junto ao Ministério da Gestão e Inovação a fim de consolidar os termos da proposta.

GREVE NO IBAMA

A AGU (Advocacia Geral da União) vai acionar o STJ (Supremo Tribunal de Justiça) nesta semana para tentar inviabilizar a greve geral de funcionários do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis). A estratégia é pedir à Justiça que considere a paralisação ilegal. A greve geral do órgão ambiental está marcada para ter início nesta segunda-feira (24).

CARAVANA GILMAR MENDES

Mais uma caravana de autoridades brasileiras capitaneada pelo ministro do STF Gilmar Mendes, este ano sob o pretencioso tema:  “Avanços e recuos da globalização e as novas fronteiras: Transformações jurídicas, políticas, econômicas, socioambientais e digitais”. Acontece em Lisboa entre quarta-feira (26) e sexta-feira (28).  Já está na 12ª edição. Organizado pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), de Gilmar e de seu filho, deve reunir quatro ministros do governo Lula, seis do STF e dezenas de autoridades de outros tribunais, como TCU (Tribunal de Contas da União), e de agências reguladoras. Os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), deputados e senadores, também aparecem na programação entre os que participam das mesas de debates do evento. Pacheco afirmou que não irá, mas Lira vai.

EQUIPE BOULOS

A campanha do pré-candidato à Prefeitura de São Pulo, Guilherme Boulos, divulga nesta segunda-feira (24) nas redes sociais dele um vídeo com nomes que colaboraram com o programa de governo e estão apoiando a campanha do PSOL na capital.

DEBTAE BIDEN x TRUMP

O presidente Joe Biden e o ex-presidente Donald Trump, candidatos à Presidência dos Estados Unidos, realizam o primeiro debate desta eleição na quinta-feira (27), organizado pela rede americana CNN. O próximo debate será em setembro e as eleições, em novembro. Os dados recentes de pesquisa da Fox News mostram Biden com 50% das intenções de voto e Trump com 48%. As regras do debate estão aqui.

CURIOSIDADE

Uma pesquisa elaborada pela empresa especializada Ipsos indica que 69% dos brasileiros são a favor de uma taxação maior das grandes fortunas concentradas pelos chamados “super-ricos”. A porcentagem de apoio do país é bem próxima da média encontrada para o G20, de 68%. Mais detalhes e a íntegra da pesquisa aqui.

Na imagem, o plenário da Câmara dos Deputados como estará nesta semana, vazio / Reprodução

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